Viagem de FRANCISCO DE ASSIS CONCEICAO NASCIMENTO FILHO para Centro Novo do Maranhão/MA e mais 1 (07/08/2023)

Viajante

FRANCISCO DE ASSIS CONCEICAO NASCIMENTO FILHO

Órgão

Ministério dos Povos Indígenas

Unidade solicitante

Fundação Nacional dos Povos Indígenas

Período

07/08/2023 a 05/09/2023

Destino

Centro Novo do Maranhão/MA, São João do Caru/MA

Motivo

- Realizar atividade de fiscalização ambiental, em parceria com o Batalhão de Polícia Ambiental do Maranhão (BPA/PM-MA), para coibir a prática de crimes ambientais na região do chamado 'Complexo Alto Turiaçu', composto pelas Terras Indígenas Awa, Caru e Alto Turiaçu, no contexto emergencial de enfrentamento aos incêndios florestais, no âmbito da 'Operação Maranhão Sem Queimadas', do Governo do Estado do Maranhão, e em cumprimento às determinações da ADPF n° 709/2020, do Supremo Tribunal Federal/STF, às determinações das Ações Civis Públicas n° 2008.37.00.005728-5 e n° 0005576-83.2008.4.01.3700 (SEI n° 3732628), impetradas pela Procuradoria da República no Estado do Maranhão/Ministério Público Federal (MPF) e à Medida Cautelar n° 754/2020, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

Situação

Realizada · urgente

Identificação

Processo 0000000000019308321 · PCDP 005902/23

Foram 30 dias de afastamento. Custou R$ 8.218,53, 2,6× a média do órgão no ano — Ministério dos Povos Indígenas pagou R$ 3.204,41 por viagem em 2023. Todo o valor foi pago em diárias, sem passagem emitida.

Trechos

Pagamentos

Fonte: Portal da Transparência (CGU), arquivos de viagens a serviço de 2023. O custo é a soma dos pagamentos registrados; veja a metodologia.