Viagem de JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO para Belém/PA (18/01/2024)

Viajante
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Órgão
Ministério das Cidades
Período
18/01/2024 a 22/01/2024
Destino
Belém/PA
Motivo
Conforme Previsão do art. 18, § 6º da LDO de 2024 e reunião na Casa Civil da Presidência da República, ficou decidido que esta norma é autoaplicável. Ou seja, Ministros já podem solicitar emissão de passagens para voltarem para seus Estados no final de semana, e Conforme Parecer Jurídico N. 00007/2024/CGPEP/SCGP/CGU/AGU, III. Conclusão - que pela interpretação 'é possível a aquisição de passagens para Ministro de Estado, para se deslocarem de Brasília ao seu local de residência de origem e retornarem' . Conforme justificativa acima, será solicitado para o Sr Ministro de Estado das Cidades, bilhete aéreo para o retorno ao seu Estado e também informo que haverá agenda oficial, conforme programação anexa ao SCDP.
Situação
Realizada · urgente
Identificação
Processo 0000000000019683905 · PCDP 000066/24-1C

Foi a 61ª viagem do servidor em 2024, que somam R$ 303.020,05. O valor foi integralmente em passagens: não houve diária paga.

Custo total

R$ 3.292,00

Diárias

R$ 0,00

Passagens

R$ 3.292,00

Duração

5 dias

Trechos

OrigemDestinoSaídaChegadaTransporteDiárias
Brasília/Distrito FederalBelém/Pará18/01/202422/01/2024Aéreo0
Belém/ParáBrasília/Distrito Federal22/01/202422/01/2024Aéreo0

Passagens emitidas

TransporteIdaVoltaEmissãoValor com taxas
AéreoBrasília → Belém—18/01/2024R$ 1.066,34
AéreoBelém → Brasília—18/01/2024R$ 2.225,66

Pagamentos

TipoÓrgão pagadorValor
PASSAGEMMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosR$ 2.225,66
PASSAGEMMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosR$ 1.066,34

Fonte: Portal da Transparência (CGU), arquivos de viagens a serviço de 2024. O custo é a soma dos pagamentos registrados; veja a metodologia.