Viagem de JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO para Belém/PA (23/02/2024)

Viajante: JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Órgão: Ministério das Cidades
Período: 23/02/2024 a 25/02/2024
Destino: Belém/PA
Motivo: O Senhor Ministro de Estado das Cidades está em agenda Oficial no Estado do Pará, conforme programação anexa ao SCDP. Conforme previsão do art. 18, § 6º da LDO de 2024 e reunião na Casa Civil da Presidência da República, ficou decidido que esta norma é autoaplicável, ou seja, Ministros de Estado podem solicitar emissão de passagens para voltarem para seus Estados no final de semana; e Conforme conclusão do Parecer Jurídico nº 00007/2024/CGPEP/SCGP/CGU/AGU, é possível a aquisição de passagens para Ministro de Estado, para se deslocarem de Brasília ao seu local de residência de origem e retornarem. Sendo assim, tendo em vista as justificativas acima, será solicitado para o Sr. Ministro de Estado das Cidades, emissão dos bilhetes aéreo e sem diárias.
Situação: Realizada · urgente
Identificação: Processo 0000000000019741371 · PCDP 000158/24-1C

Foi a 61ª viagem do servidor em 2024, que somam R$ 303.020,05. Não houve pagamento de diárias — todo o valor saiu em passagens.

Custo total

R$ 1.095,46

Diárias

R$ 0,00

Passagens

R$ 1.095,46

Duração

3 dias

Trechos

Origem	Destino	Saída	Chegada	Transporte	Diárias
Brasília/Distrito Federal	Belém/Pará	23/02/2024	25/02/2024	Aéreo	0
Belém/Pará	Brasília/Distrito Federal	25/02/2024	25/02/2024	Aéreo	0

Transporte	Ida	Volta	Emissão	Valor com taxas
Aéreo	Brasília → Belém	—	19/02/2024	R$ 537,69
Aéreo	Belém → Brasília	—	19/02/2024	R$ 557,77

Tipo	Órgão pagador	Valor
PASSAGEM	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	R$ 557,77
PASSAGEM	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	R$ 537,69

Fonte: Portal da Transparência (CGU), arquivos de viagens a serviço de 2024. O custo é a soma dos pagamentos registrados; veja a metodologia.