Viagem de JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO para Araraquara/SP e mais 1 (24/05/2024)

Viajante

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

Órgão

Ministério das Cidades

Período

24/05/2024 a 25/05/2024

Destino

Araraquara/SP, Floresta do Araguaia/PA

Motivo

O Senhor Ministro de Estado das Cidades estava em Agenda Oficial nos Estados de São Paulo e do Pará, conforme programação anexa ao SCDP. Conforme previsão do art. 18, § 6º da LDO de 2024 e reunião na Casa Civil da Presidência da República, ficou decidido que esta norma é autoaplicável, ou seja, Ministros de Estado podem solicitar emissão de passagens para voltarem para seus Estados no final de semana; e Conforme conclusão do Parecer Jurídico nº 00007/2024/CGPEP/SCGP/CGU/AGU, é possível a aquisição de passagens para Ministro de Estado, para se deslocarem de Brasília ao seu local de residência de origem e retornarem. Sendo assim, tendo em vista as justificativas acima, será solicitado para o Sr. Ministro de Estado das Cidades, apenas as diárias correspondentes à agenda no Estado de São Paulo.

Situação

Realizada · urgente

Identificação

Processo 0000000000020025783 · PCDP 000695/24

O mesmo servidor viajou 61 vezes em 2024, somando R$ 303.020,05. Todo o valor foi pago em diárias, sem passagem emitida.

Trechos

Pagamentos

Fonte: Portal da Transparência (CGU), arquivos de viagens a serviço de 2024. O custo é a soma dos pagamentos registrados; veja a metodologia.