Viagem de JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO para Campinas/SP e mais 3 (28/06/2024)

Viajante

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

Órgão

Ministério das Cidades

Período

28/06/2024 a 28/06/2024

Destino

Campinas/SP, Jaguariúna/SP, Campinas/SP, Belém/PA

Motivo

O Senhor Ministro de Estado das Cidades, cumprirá agenda no Estado de São Paulo, conforme programação anexa ao SCDP. e seguirá para o Estado do Pará: Conforme previsão do art. 18, § 6º da LDO de 2024 e reunião na Casa Civil da Presidência da República, ficou decidido que esta norma é autoaplicável, ou seja, Ministros de Estado podem solicitar emissão de passagens para voltarem para seus Estados no final de semana; e Conforme conclusão do Parecer Jurídico nº 00007/2024/CGPEP/SCGP/CGU/AGU, é possível a aquisição de passagens para Ministro de Estado, para se deslocarem de Brasília ao seu local de residência de origem e retornarem. Sendo assim, tendo em vista as justificativas acima, será solicitado para o Sr. Ministro de Estado das Cidades, emissão dos bilhetes aéreo e sem diárias.

Situação

Realizada · urgente

Identificação

Processo 0000000000020092939 · PCDP 000797/24

Foi a 61ª viagem do servidor em 2024, que somam R$ 303.020,05.

Trechos

Passagens emitidas

Pagamentos

Fonte: Portal da Transparência (CGU), arquivos de viagens a serviço de 2024. O custo é a soma dos pagamentos registrados; veja a metodologia.