Viagem de JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO para Fortaleza/CE (10/10/2024)

Viajante

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

Órgão

Ministério das Cidades

Período

10/10/2024 a 15/10/2024

Destino

Fortaleza/CE

Motivo

O Senhor Ministro de Estado das Cidades esteve em agenda oficial no Estado do Ceará, conforme programação anexa ao SCDP. Posteriormente, se deslocou para o Estado do Pará, seu local de residência de origem. Conforme previsão do art. 18, § 6º da LDO de 2024 e reunião na Casa Civil da Presidência da República, ficou decidido que esta norma é autoaplicável, ou seja, Ministros de Estado podem solicitar emissão de passagens para voltarem para seus Estados no final de semana; e Conforme conclusão do Parecer Jurídico nº 00007/2024/CGPEP/SCGP/CGU/AGU, é possível a aquisição de passagens para Ministro de Estado, para se deslocarem de Brasília ao seu local de residência de origem e retornarem. Sendo assim, tendo em vista as justificativas acima, foi solicitado para o Sr. Ministro de Estado das Cidades, a emissão do bilhete aéreo de retorno a Brasília (sem diárias em Belém/PA), e será solicitado a concessão das diárias, referentes ao Estado do Ceará.

Situação

Realizada · urgente

Identificação

Processo 0000000000020452622 · PCDP 001327/24-1C

O mesmo servidor viajou 61 vezes em 2024, somando R$ 303.020,05.

Trechos

Passagens emitidas

Pagamentos

Fonte: Portal da Transparência (CGU), arquivos de viagens a serviço de 2024. O custo é a soma dos pagamentos registrados; veja a metodologia.