Viagem de FELIPE AUGUSTO PEDROSA XIMENES para João Pessoa/PB (19/01/2025)

Viajante

FELIPE AUGUSTO PEDROSA XIMENES · TECNICO DO SEGURO SOCIAL

Órgão

Ministério da Previdência Social

Unidade solicitante

Instituto Nacional do Seguro Social

Período

19/01/2025 a 28/02/2025

Destino

João Pessoa/PB

Motivo

Conforme Processo SEI 35014.014489/2025-99 prorrogação do deslocamento para participar de GT com objetivo principal de redução do estoque de tarefas de Revisão Extraordinária (Revisão Art. 29 - Benefícios ATIVOS) em cumprimento à Ação Civil Pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, que determinou desprezar os 20% menores salários de contribuição integrantes do Período Básico de Cálculo (PBC) nos benefícios concedidos com cálculo utilizando todos os salários de contribuição, em adequação a previsão da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, que incluiu a redação do art. 29, inciso II, da Lei nº 8.213, de 1991, e ainda nos termos do Decreto nº 6.939, de 18 de agosto de 2009, que alterou o RPS.

Situação

Realizada · urgente

Identificação

Processo 0000000000020704019 · PCDP 000661/25-1C

Foram 41 dias de afastamento. O gasto de R$ 14.866,57 equivale a 3,3× a média por viagem do órgão em 2025: Ministério da Previdência Social pagou R$ 4.543,44 por viagem no período. Todo o valor foi pago em diárias, sem passagem emitida.

Trechos

Pagamentos

Fonte: Portal da Transparência (CGU), arquivos de viagens a serviço de 2025. O custo é a soma dos pagamentos registrados; veja a metodologia.