Viagem de JOSE MARCIO DA SILVA para João Pessoa/PB (05/03/2025)

Viajante

JOSE MARCIO DA SILVA · TECNICO DO SEGURO SOCIAL

Órgão

Ministério da Previdência Social

Unidade solicitante

Instituto Nacional do Seguro Social

Período

05/03/2025 a 29/03/2025

Destino

João Pessoa/PB

Motivo

Conforme Processo SEI 35014.014489/2025-99 deslocamento para participar de GT com objetivo principal de redução do estoque de tarefas de Revisão Extraordinária (Revisão Art. 29 - Benefícios ATIVOS) em cumprimento à Ação Civil Pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, que determinou desprezar os 20% menores salários de contribuição integrantes do Período Básico de Cálculo (PBC) nos benefícios concedidos com cálculo utilizando todos os salários de contribuição, em adequação a previsão da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, que incluiu a redação do art. 29, inciso II, da Lei nº 8.213, de 1991, e ainda nos termos do Decreto nº 6.939, de 18 de agosto de 2009, que alterou o RPS.

Situação

Realizada · urgente

Identificação

Processo 0000000000020803134 · PCDP 002811/25

Não houve passagem: o gasto foi só de diárias. Foi a 5ª viagem do servidor em 2025, que somam R$ 39.699,50. Foram 25 dias de afastamento.

Trechos

Pagamentos

Fonte: Portal da Transparência (CGU), arquivos de viagens a serviço de 2025. O custo é a soma dos pagamentos registrados; veja a metodologia.