BRASIL ACAO SOLIDARIA
CNPJ 06.196.354/0001-30 · BRASOL
Sanções
BRASIL ACAO SOLIDARIA tem 2 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. 2 sanções estão em vigor, com efeito restrito ao órgão ou à esfera de quem aplicou. As sanções foram aplicadas por 2 órgãos diferentes. Como entidade sem fins lucrativos, está impedida de receber recursos de convênios federais.
Sanções registradas
2
Em vigor
2
Órgãos que puniram
2
| Situação | Cadastro | Sanção | Órgão que aplicou | Período | Abrangência |
|---|---|---|---|---|---|
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | 1º Grau - TRF6 / Seção Judiciária Minas Gerais - SJMG / Subseção Judiciária de Belo Horizonte / 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · MG | 24/07/2025 a 24/07/2029 | Não informada |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | 1º Grau - TRF6 / Seção Judiciária Minas Gerais - SJMG / Subseção Judiciária de Belo Horizonte / Extinta (Ex 7ª Vara - Belo Horizonte) · MG | 19/11/2019 a 19/11/2029 | Não informada |
Impedimentos de receber recursos (CEPIM)
| Órgão concedente | Convênio | Motivo |
|---|---|---|
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Unidades com vínculo direto | 666134 | IRREGULARIDADE NA EXECUCAO FIS. E FINANCEIRA |
| Ministério do Turismo - Unidades com vínculo direto | 629877 | IRREGULARIDADE NA EXECUCAO FIS. E FINANCEIRA |
| Ministério do Trabalho e Emprego - Unidades com vínculo direto | 749266 | ATRASO NA ENTREGA DA PRESTACAO DE CONTAS |
Fonte: Portal da Transparência (CGU).sanções: dados carregados em 22/10/2026.