FUNDACAO BRASIL LATINA
CNPJ 05.305.999/0001-09 · BRASIL LATINA
Sanções
FUNDACAO BRASIL LATINA tem 3 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. 3 sanções estão em vigor, com efeito restrito ao órgão ou à esfera de quem aplicou. As sanções foram aplicadas por 3 órgãos diferentes. Como entidade sem fins lucrativos, está impedida de receber recursos de convênios federais.
Sanções registradas
3
Em vigor
3
Órgãos que puniram
3
| Situação | Cadastro | Sanção | Órgão que aplicou | Período | Abrangência |
|---|---|---|---|---|---|
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / PORTO FERREIRA / 02 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA · SP | 20/05/2022 a 20/05/2027 | Não informada |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · SP | 20/05/2022 a 19/05/2027 | Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo · SP | 20/05/2022 a 20/05/2027 | Não informada |
Impedimentos de receber recursos (CEPIM)
| Órgão concedente | Convênio | Motivo |
|---|---|---|
| Ministério do Turismo - Unidades com vínculo direto | 618949 | IRREGULARIDADE NA EXECUCAO FIS. E FINANCEIRA |
Fonte: Portal da Transparência (CGU).sanções: dados carregados em 21/10/2026.