MEGA PETZ COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
CNPJ 49.369.570/0001-42 · MEGA PETZ
Sanções
MEGA PETZ COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA tem 13 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. Há sanção em vigor com efeito em todas as esferas e todos os Poderes: a empresa está impedida de contratar com a administração pública em todo o país enquanto ela durar. As sanções foram aplicadas por 8 órgãos diferentes.
Sanções registradas
13
Em vigor
13
Órgãos que puniram
8
| Situação | Cadastro | Sanção | Órgão que aplicou | Período | Abrangência |
|---|---|---|---|---|---|
| Em vigor | CEIS | Suspensão | EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES · RN | 17/09/2026 a 17/12/2026 | No órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | COMANDO DA AERONAUTICA · PR | 02/09/2026 a 02/09/2028 | Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DE RONDONIA · RO | 16/04/2026 a 15/04/2029 | Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado | INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DE RONDONIA · RO | 16/04/2026 a sem prazo | Todas as Esferas em todos os Poderes |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná | 12/01/2026 a 12/01/2028 | No órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Suspensão | INST. FED. DE EDUC., CIENC. E TEC. DO PARANá · PR | 12/01/2026 a 12/01/2028 | No órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná | 28/11/2025 a 28/11/2026 | No órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Suspensão | INST. FED. DE EDUC., CIENC. E TEC. DO PARANá · PR | 28/11/2025 a 28/11/2026 | No órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (BA) · BA | 20/08/2025 a 20/08/2027 | No órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Suspensão | SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS · DF | 27/01/2025 a 27/01/2027 | No órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DE SERGIPE · SE | 24/12/2024 a 24/12/2027 | Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DE SERGIPE · SE | 24/12/2024 a 24/12/2027 | Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Suspensão | COMANDO DA AERONAUTICA · DF | 13/12/2024 a 13/12/2026 | No órgão sancionador |
Fonte: Portal da Transparência (CGU).sanções: dados carregados em 22/10/2026.