MERCADO DO BRANCO LTDA
CNPJ 01.544.907/0001-84 · MERCADO DO BRANCO
Sanções
MERCADO DO BRANCO LTDA tem 2 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. Há sanção em vigor com efeito em todas as esferas e todos os Poderes: a empresa está impedida de contratar com a administração pública em todo o país enquanto ela durar. As sanções foram aplicadas por 2 órgãos diferentes.
Sanções registradas
2
Em vigor
2
Órgãos que puniram
2
| Situação | Cadastro | Sanção | Órgão que aplicou | Período | Abrangência |
|---|---|---|---|---|---|
| Em vigor | CNEP | Proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos | Governo do Estado de Mato Grosso do Sul · MS | 24/10/2024 a 20/10/2027 | Todas as Esferas em todos os Poderes |
| Em vigor | CNEP | Proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos | Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul / 1º Grau - TJMS / TRES LAGOAS / VARA DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS · MS | 19/08/2024 a 19/08/2027 | Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador |
Fonte: Portal da Transparência (CGU).sanções: dados carregados em 22/10/2026.