MSA MARCAS E PATENTES LTDA
CNPJ 50.914.405/0001-03
Sanções
MSA MARCAS E PATENTES LTDA tem 3 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. Há sanção em vigor com efeito em todas as esferas e todos os Poderes: a empresa está impedida de contratar com a administração pública em todo o país enquanto ela durar. A maior multa registrada é de R$ 6,0 mil.
Sanções registradas
3
Em vigor
3
Órgãos que puniram
1
Maior multa
R$ 6.000,00
| Situação | Cadastro | Sanção | Órgão que aplicou | Período | Abrangência |
|---|---|---|---|---|---|
| Em vigor | CNEP | Dissolução compulsória da PJ | INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL | 10/10/2026 a sem prazo | Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador |
| Em vigor | CNEP | Multa | INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL | 10/10/2026 a sem prazo | Todas as Esferas em todos os Poderes |
| Em vigor | CNEP | Publicação extraordinária da decisão condenatória | INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL | 10/10/2026 a sem prazo | Não informada |
Fonte: Portal da Transparência (CGU).sanções: dados carregados em 22/10/2026.