OSCIP TERCON BRASIL
CNPJ 05.138.035/0001-05 · TERCON BRASIL
Sanções
OSCIP TERCON BRASIL tem 2 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. 2 sanções estão em vigor, com efeito restrito ao órgão ou à esfera de quem aplicou. As sanções foram aplicadas por 2 órgãos diferentes. Como entidade sem fins lucrativos, está impedida de receber recursos de convênios federais.
Sanções registradas
2
Em vigor
2
Órgãos que puniram
2
| Situação | Cadastro | Sanção | Órgão que aplicou | Período | Abrangência |
|---|---|---|---|---|---|
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | 1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Bahia - SJBA / º Capital SJBA / 12ª Salvador · BA | 28/06/2025 a 28/06/2037 | Não informada |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | 1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária do Ceará / Varas / Juízo / 4ª VARA FEDERAL - FORTALEZA/CE · CE | 02/02/2024 a 02/02/2036 | Não informada |
Impedimentos de receber recursos (CEPIM)
| Órgão concedente | Convênio | Motivo |
|---|---|---|
| Ministério do Turismo - Unidades com vínculo direto | 744042 | IRREGULARIDADE NA EXECUCAO FISICA DO OBJETO |
| Ministério do Esporte - Unidades com vínculo direto | 748065 | MOTIVO NÃO ESPECIFICADO |
| Ministério do Turismo - Unidades com vínculo direto | 724404 | MOTIVO NÃO ESPECIFICADO |
| Ministério do Trabalho e Emprego - Unidades com vínculo direto | 724902 | MOTIVO NÃO ESPECIFICADO |
| Ministério do Trabalho e Emprego - Unidades com vínculo direto | 723874 | MOTIVO NÃO ESPECIFICADO |
| Ministério do Turismo - Unidades com vínculo direto | 723876 | MOTIVO NÃO ESPECIFICADO |
Fonte: Portal da Transparência (CGU).sanções: dados carregados em 22/10/2026.