OSVALDO LOPES XAVIER 08249184793
CNPJ 27.937.619/0001-83
Sanções
OSVALDO LOPES XAVIER 08249184793 tem 2 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. 2 sanções estão em vigor, com efeito restrito ao órgão ou à esfera de quem aplicou. As sanções foram aplicadas por 2 órgãos diferentes.
Sanções registradas
2
Em vigor
2
Órgãos que puniram
2
| Situação | Cadastro | Sanção | Órgão que aplicou | Período | Abrangência |
|---|---|---|---|---|---|
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) · ES | 21/08/2023 a 21/08/2028 | Na Esfera e no Poder do órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST. ESPIRITO SANTO · ES | 21/08/2023 a 21/08/2028 | Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador |
Fonte: Portal da Transparência (CGU).sanções: dados carregados em 21/10/2026.