PETROLEO MONTES CLAROS LTDA.
CNPJ 04.588.291/0001-31
Sanções
PETROLEO MONTES CLAROS LTDA. tem 2 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. Há sanção em vigor com efeito em todas as esferas e todos os Poderes: a empresa está impedida de contratar com a administração pública em todo o país enquanto ela durar. As sanções foram aplicadas por 2 órgãos diferentes.
Sanções registradas
2
Em vigor
2
Órgãos que puniram
2
| Situação | Cadastro | Sanção | Órgão que aplicou | Período | Abrangência |
|---|---|---|---|---|---|
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Prefeitura Municipal de Montes Claros - MG · MG | 24/08/2021 a 24/08/2031 | Todas as Esferas em todos os Poderes |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / MONTES CLAROS / 2ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MONTES CLAROS · MG | 23/08/2021 a 23/08/2031 | Não informada |
Fonte: Portal da Transparência (CGU).sanções: dados carregados em 21/10/2026.