PROJETO CULTURAL LTDA
CNPJ 10.946.774/0001-63 · PROJETO CULTURAL
Sanções
PROJETO CULTURAL LTDA tem 4 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. Há sanção em vigor com efeito em todas as esferas e todos os Poderes: a empresa está impedida de contratar com a administração pública em todo o país enquanto ela durar. As sanções foram aplicadas por 3 órgãos diferentes.
Sanções registradas
4
Em vigor
4
Órgãos que puniram
3
| Situação | Cadastro | Sanção | Órgão que aplicou | Período | Abrangência |
|---|---|---|---|---|---|
| Em vigor | CEIS | Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC · SC | 30/06/2025 a sem prazo | No órgão sancionador |
| Em vigor | CNEP | Suspensão/Interdição das atividades com prazo determinado | SEA - Secretaria de Estado da Administração · SC | 18/02/2025 a 17/02/2030 | Todas as Esferas em todos os Poderes |
| Em vigor | CEIS | Suspensão | Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina - CGE-SC · SC | 08/02/2025 a 07/02/2027 | Todas as Esferas em todos os Poderes |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina - CGE-SC · SC | 08/02/2025 a 08/02/2027 | Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador |
Fonte: Portal da Transparência (CGU).sanções: dados carregados em 22/10/2026.