AMERICASUL AEROAGRICOLA LTDA
CNPJ 05.976.905/0001-15 · AMERICASUL AVIACAO
Sanções
AMERICASUL AEROAGRICOLA LTDA tem 2 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. Há sanção em vigor com efeito em todas as esferas e todos os Poderes: a empresa está impedida de contratar com a administração pública em todo o país enquanto ela durar. A maior multa registrada é de R$ 505,6 mil.
Sanções registradas
2
Em vigor
2
Órgãos que puniram
1
Maior multa
R$ 505.567,77
| Situação | Cadastro | Sanção | Órgão que aplicou | Período | Abrangência |
|---|---|---|---|---|---|
| Em vigor | CNEP | Multa | Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais - CGE (MG) · MG | 27/09/2025 a sem prazo | Todas as Esferas em todos os Poderes |
| Em vigor | CNEP | Publicação extraordinária da decisão condenatória | Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais - CGE (MG) · MG | 27/09/2025 a sem prazo | Todas as Esferas em todos os Poderes |
Benefícios fiscais
Em 2015, AMERICASUL AEROAGRICOLA LTDA deixou de pagar R$ 5,9 mil em tributos federais por benefícios fiscais. O principal benefício foi partes,pçs e comp.destns.reparo, rev e manut.daeronaves estrangeirs l803290,art. 2,ii,j,par.un. (62% do total).
| Ano | Valor | Posição no ano |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 5.869,00 | 16.595ª de 20.672 |
Benefícios em 2015
| Benefício | Valor |
|---|---|
| Partes,pçs e comp.destns.reparo, rev e manut.daeronaves estrangeirs l803290,art. 2,ii,j,par.un. - lei 840292,art.1,iv | R$ 3.626,00 |
| Bens a serem empregados em aeronaves (lei 10865/04 - art 8º,par 12, inc vii, c/c lei 10925/04 - art 6º, c/c dec 5171/04) | R$ 2.243,00 |
Receber benefício fiscal é legal. Entenda no guia de renúncias fiscais.
Fonte: Portal da Transparência (CGU).renúncias fiscais: dados carregados em 08/10/2026; sanções: dados carregados em 21/10/2026.