BIGUA ALIMENTOS LTDA
CNPJ 55.694.814/0001-65 · BIGUA
Sanções
BIGUA ALIMENTOS LTDA tem 2 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. A maior multa registrada é de R$ 1,8 milhão. 2 sanções estão em vigor, com efeito restrito ao órgão ou à esfera de quem aplicou.
Sanções registradas
2
Em vigor
2
Órgãos que puniram
1
Maior multa
R$ 1.810.271,10
| Situação | Cadastro | Sanção | Órgão que aplicou | Período | Abrangência |
|---|---|---|---|---|---|
| Em vigor | CNEP | Multa | Controladoria Geral do Estado de São Paulo · SP | 18/07/2025 a sem prazo | Não informada |
| Em vigor | CNEP | Publicação extraordinária da decisão condenatória | Controladoria Geral do Estado de São Paulo · SP | 18/07/2025 a sem prazo | Não informada |
Benefícios fiscais
Em 2024, BIGUA ALIMENTOS LTDA deixou de pagar R$ 580,3 mil em tributos federais por benefícios fiscais. O principal benefício foi feijoes comuns, arroz e farinhas, com codigos NCM definidos pela lei 10925/04 (100% do total).
| Ano | Valor | Posição no ano |
|---|---|---|
| 2024 (parcial na fonte) | R$ 580.331,00 | 4.076ª de 11.732 |
| 2023 | R$ 699.512,00 | 8.996ª de 39.723 |
| 2022 | R$ 221.000,00 | 13.741ª de 36.418 |
| 2021 | R$ 425.942,00 | 7.827ª de 27.400 |
| 2020 | R$ 431.259,00 | 7.131ª de 26.015 |
| 2019 | R$ 318.985,00 | 6.879ª de 24.293 |
| 2018 | R$ 148.331,00 | 8.711ª de 22.762 |
| 2017 | R$ 62,12 | 21.383ª de 21.597 |
Benefícios em 2024
| Benefício | Valor |
|---|---|
| Feijoes comuns, arroz e farinhas, com codigos NCM definidos pela lei 10925/04 - art 1º, inc v e viv c/c dec 5630 | R$ 580.331,00 |
Receber benefício fiscal é legal. Entenda no guia de renúncias fiscais.
Fonte: Portal da Transparência (CGU).renúncias fiscais: dados carregados em 08/10/2026; sanções: dados carregados em 21/10/2026.