BLAZE COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ 04.935.792/0001-47

Sanções

BLAZE COMERCIO EXTERIOR LTDA tem 2 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. 2 sanções estão em vigor, com efeito restrito ao órgão ou à esfera de quem aplicou. A maior multa registrada é de R$ 294,6 mil.

Sanções registradas

2

Em vigor

2

Órgãos que puniram

1

Maior multa

R$ 294.642,88

SituaçãoCadastroSançãoÓrgão que aplicouPeríodoAbrangência
Em vigorCNEPPublicação extraordinária da decisão condenatóriaMinistério da Agricultura e Pecuária28/09/2022 a sem prazoNão informada
Em vigorCNEPMultaMinistério da Agricultura e Pecuária28/09/2022 a sem prazoNão informada

Benefícios fiscais

Em 2016, BLAZE COMERCIO EXTERIOR LTDA deixou de pagar R$ 42,9 mil em tributos federais por benefícios fiscais. O principal benefício foi retorno de bens exportados (100% do total).

Tributos federais que a empresa deixou de pagar, na parte divulgada pela Receita
AnoValorPosição no ano
2016R$ 42.868,0011.393ª de 20.718

Benefícios em 2016

BenefícioValor
Retorno de bens exportados - fatores alheios ao exportador (lei 10865/04 - art. 1º, par. 2º, inc. i, al. e)R$ 42.868,00

Receber benefício fiscal é legal. Entenda no guia de renúncias fiscais.

Fonte: Portal da Transparência (CGU).renúncias fiscais: dados carregados em 08/10/2026; sanções: dados carregados em 22/10/2026.