CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA
CNPJ 03.770.522/0001-60 · CEPEMAR MATRIZ
Sanções
CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA tem 3 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. A maior multa registrada é de R$ 3,1 milhões. 3 sanções estão em vigor, com efeito restrito ao órgão ou à esfera de quem aplicou.
Sanções registradas
3
Em vigor
3
Órgãos que puniram
1
Maior multa
R$ 3.134.596,85
| Situação | Cadastro | Sanção | Órgão que aplicou | Período | Abrangência |
|---|---|---|---|---|---|
| Em vigor | CEIS | Suspensão | Petróleo Brasileiro S.A. | 25/08/2026 a 21/07/2027 | No órgão sancionador |
| Em vigor | CNEP | Publicação extraordinária da decisão condenatória | Petróleo Brasileiro S.A. | 01/03/2024 a sem prazo | No órgão sancionador |
| Em vigor | CNEP | Multa | Petróleo Brasileiro S.A. | 01/03/2024 a sem prazo | No órgão sancionador |
Benefícios fiscais
Em 2024, CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA deixou de pagar R$ 6,4 mil em tributos federais por benefícios fiscais. O principal benefício foi admissão temporária- pagamento proporcional de impostos lei 943096, art.79 e dec. 675909, arts. 373 a 378. (51% do total).
| Ano | Valor | Posição no ano |
|---|---|---|
| 2024 (parcial na fonte) | R$ 6.396,00 | 10.898ª de 11.732 |
| 2023 | R$ 157.389,00 | 17.425ª de 39.723 |
| 2020 | R$ 598.035,00 | 6.205ª de 26.015 |
| 2019 | R$ 54.149.126,00 | 315ª de 24.293 |
| 2015 | R$ 190.337,00 | 7.286ª de 20.672 |
Benefícios em 2024
| Benefício | Valor |
|---|---|
| Admissão temporária- pagamento proporcional de impostos lei 943096, art.79 e dec. 675909, arts. 373 a 378. | R$ 3.234,00 |
| Bens submetidos aos regimes aduaneiros especiais (lei 10865/04 - art. 14, caput) | R$ 3.162,00 |
Receber benefício fiscal é legal. Entenda no guia de renúncias fiscais.
Fonte: Portal da Transparência (CGU).renúncias fiscais: dados carregados em 08/10/2026; sanções: dados carregados em 21/10/2026.