COMERCIAL DE ALIMENTOS MAXIMA LTDA
CNPJ 81.120.842/0001-89
Sanções
COMERCIAL DE ALIMENTOS MAXIMA LTDA tem 2 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. 2 sanções estão em vigor, com efeito restrito ao órgão ou à esfera de quem aplicou. A maior multa registrada é de R$ 798,0 mil.
Sanções registradas
2
Em vigor
2
Órgãos que puniram
1
Maior multa
R$ 797.980,25
| Situação | Cadastro | Sanção | Órgão que aplicou | Período | Abrangência |
|---|---|---|---|---|---|
| Em vigor | CNEP | Multa | Petróleo Brasileiro S.A. | 11/03/2020 a sem prazo | Não informada |
| Em vigor | CNEP | Publicação extraordinária da decisão condenatória | Petróleo Brasileiro S.A. | 11/03/2020 a sem prazo | Não informada |
Benefícios fiscais
Em 2021, COMERCIAL DE ALIMENTOS MAXIMA LTDA deixou de pagar R$ 23,0 mil em tributos federais por benefícios fiscais. O principal benefício foi bens aos quais tenha sido aplicado o regime de exportacao temporaria (100% do total).
| Ano | Valor | Posição no ano |
|---|---|---|
| 2021 | R$ 23.012,00 | 18.132ª de 27.400 |
Benefícios em 2021
| Benefício | Valor |
|---|---|
| Bens aos quais tenha sido aplicado o regime de exportacao temporaria (lei 10865/04 - art. 2º, inc. vi) | R$ 23.012,00 |
Receber benefício fiscal é legal. Entenda no guia de renúncias fiscais.
Fonte: Portal da Transparência (CGU).renúncias fiscais: dados carregados em 08/10/2026; sanções: dados carregados em 22/10/2026.