ENAVAL - ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 02.445.332/0001-05
Sanções
ENAVAL - ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL tem 2 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. 2 sanções estão em vigor, com efeito restrito ao órgão ou à esfera de quem aplicou. A maior multa registrada é de R$ 162,9 mil.
Sanções registradas
2
Em vigor
2
Órgãos que puniram
1
Maior multa
R$ 162.858,00
| Situação | Cadastro | Sanção | Órgão que aplicou | Período | Abrangência |
|---|---|---|---|---|---|
| Em vigor | CNEP | Publicação extraordinária da decisão condenatória | Petróleo Brasileiro S.A. | 06/07/2022 a sem prazo | Não informada |
| Em vigor | CNEP | Multa | Petróleo Brasileiro S.A. | 06/07/2022 a sem prazo | Não informada |
Benefícios fiscais
Em 2023, ENAVAL - ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL deixou de pagar R$ 842,81 em tributos federais por benefícios fiscais, 93% a menos que em 2018. O principal benefício foi programa de alimentação do trabalhador (100% do total).
| Ano | Valor | Posição no ano |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 842,81 | 37.600ª de 39.723 |
| 2018 | R$ 11.782,49 | 16.466ª de 22.762 |
| 2017 | R$ 1.135.854,37 | 3.376ª de 21.597 |
| 2016 | R$ 93.626,70 | 9.126ª de 20.718 |
| 2015 | R$ 7.537.346,58 | 1.039ª de 20.672 |
Benefícios em 2023
| Benefício | Valor |
|---|---|
| Programa de alimentação do trabalhador | R$ 842,81 |
Receber benefício fiscal é legal. Entenda no guia de renúncias fiscais.
Fonte: Portal da Transparência (CGU).renúncias fiscais: dados carregados em 08/10/2026; sanções: dados carregados em 21/10/2026.