ENERQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS ENERGIA LTDA

CNPJ 78.705.928/0001-69

Sanções

ENERQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS ENERGIA LTDA tem 2 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. Há sanção em vigor com efeito em todas as esferas e todos os Poderes: a empresa está impedida de contratar com a administração pública em todo o país enquanto ela durar. A maior multa registrada é de R$ 709,4 mil.

Sanções registradas

Em vigor

Órgãos que puniram

Maior multa

R$ 709.416,92

Situação	Cadastro	Sanção	Órgão que aplicou	Período	Abrangência
Em vigor	CNEP	Publicação extraordinária da decisão condenatória	Receita Federal do Brasil	04/12/2024 a sem prazo	Todas as Esferas em todos os Poderes
Em vigor	CNEP	Multa	Receita Federal do Brasil	04/12/2024 a sem prazo	Todas as Esferas em todos os Poderes

Benefícios fiscais

Em 2023, ENERQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS ENERGIA LTDA deixou de pagar R$ 51,8 mil em tributos federais por benefícios fiscais, praticamente o mesmo que em 2022. O principal benefício foi PRONAC (46% do total).

Tributos federais que a empresa deixou de pagar, na parte divulgada pela Receita
Ano	Valor	Posição no ano
2023	R$ 51.819,71	23.912ª de 39.723
2022	R$ 50.585,79	21.273ª de 36.418
2021	R$ 27.651,47	17.479ª de 27.400
2020	R$ 9.708,94	19.702ª de 26.015
2019	R$ 8.800,41	18.153ª de 24.293
2018	R$ 6.375,00	18.037ª de 22.762
2017	R$ 5.700,00	17.120ª de 21.597
2016	R$ 6.660,00	16.098ª de 20.718
2015	R$ 2.690,00	17.926ª de 20.672

Benefícios em 2023

Benefício	Valor
PRONAC - programa nacional de apoio à cultura - dedução do imposto de renda	R$ 23.985,66
Incentivo ao desporto	R$ 11.992,83
Fundos de direitos da criança e do adolescente	R$ 5.996,42
Programa de alimentação do trabalhador	R$ 5.342,81
Fundos do idoso	R$ 4.501,99

Receber benefício fiscal é legal. Entenda no guia de renúncias fiscais.

Fonte: Portal da Transparência (CGU).renúncias fiscais: dados carregados em 08/10/2026; sanções: dados carregados em 21/10/2026.