ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA
CNPJ 33.647.462/0001-54
Sanções
ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA tem 4 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. 4 sanções estão em vigor, com efeito restrito ao órgão ou à esfera de quem aplicou. As sanções foram aplicadas por 2 órgãos diferentes. A maior multa registrada é de R$ 181,4 mil.
Sanções registradas
4
Em vigor
4
Órgãos que puniram
2
Maior multa
R$ 181.415,00
| Situação | Cadastro | Sanção | Órgão que aplicou | Período | Abrangência |
|---|---|---|---|---|---|
| Em vigor | CEIS | Suspensão | Petróleo Brasileiro S.A. | 30/05/2025 a 30/05/2027 | No órgão sancionador |
| Em vigor | CNEP | Publicação extraordinária da decisão condenatória | Petrobras Transporte S.A. · RJ | 12/12/2023 a sem prazo | No órgão sancionador |
| Em vigor | CNEP | Multa | Petrobras Transporte S.A. · RJ | 10/12/2023 a sem prazo | No órgão sancionador |
| Em vigor | CNEP | Publicação extraordinária da decisão condenatória | Petróleo Brasileiro S.A. | 06/07/2022 a sem prazo | Não informada |
Benefícios fiscais
Em 2023, ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA deixou de pagar R$ 1,5 milhão em tributos federais por benefícios fiscais, 3,2% a mais que em 2022. O principal benefício foi programa emergencial de retomada do setor de eventos (65% do total).
| Ano | Valor | Posição no ano |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 1.508.411,92 | 5.953ª de 39.723 |
| 2022 | R$ 1.461.867,42 | 5.735ª de 36.418 |
Benefícios em 2023
| Benefício | Valor |
|---|---|
| Programa emergencial de retomada do setor de eventos (PERSE) - IRPJ | R$ 975.358,76 |
| Programa emergencial de retomada do setor de eventos (PERSE) - CSLL | R$ 533.053,16 |
Receber benefício fiscal é legal. Entenda no guia de renúncias fiscais.
Fonte: Portal da Transparência (CGU).renúncias fiscais: dados carregados em 08/10/2026; sanções: dados carregados em 22/10/2026.