FARMACONN LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 04.159.816/0001-13 · FARMACONN
Sanções
FARMACONN LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL tem uma sanção registrada nos cadastros federais de empresas punidas. Há sanção em vigor com efeito em todas as esferas e todos os Poderes: a empresa está impedida de contratar com a administração pública em todo o país enquanto ela durar. A maior multa registrada é de R$ 1,8 milhão.
Sanções registradas
1
Em vigor
1
Órgãos que puniram
1
Maior multa
R$ 1.817.049,75
| Situação | Cadastro | Sanção | Órgão que aplicou | Período | Abrangência |
|---|---|---|---|---|---|
| Em vigor | CNEP | Multa | Tribunal de Justiça de Minas Gerais · MG | 24/07/2024 a sem prazo | Todas as Esferas em todos os Poderes |
Benefícios fiscais
Em 2017, FARMACONN LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL deixou de pagar R$ 957,0 mil em tributos federais por benefícios fiscais, 41% a menos que em 2016. O principal benefício foi produtos farmaceuticos (100% do total).
| Ano | Valor | Posição no ano |
|---|---|---|
| 2017 | R$ 957.004,00 | 3.667ª de 21.597 |
| 2016 | R$ 1.614.607,00 | 2.817ª de 20.718 |
| 2015 | R$ 686.132,00 | 4.207ª de 20.672 |
Benefícios em 2017
| Benefício | Valor |
|---|---|
| Produtos farmaceuticos - dec 6426/08, art 2º, inc ii. | R$ 957.004,00 |
Receber benefício fiscal é legal. Entenda no guia de renúncias fiscais.
Fonte: Portal da Transparência (CGU).renúncias fiscais: dados carregados em 08/10/2026; sanções: dados carregados em 21/10/2026.