HEALTH CARE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ 18.252.904/0001-70 · DUBEBE

Sanções

HEALTH CARE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA tem 2 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. 2 sanções estão em vigor, com efeito restrito ao órgão ou à esfera de quem aplicou. As sanções foram aplicadas por 2 órgãos diferentes.

Sanções registradas

2

Em vigor

2

Órgãos que puniram

2

SituaçãoCadastroSançãoÓrgão que aplicouPeríodoAbrangência
Em vigorCEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoTRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA) · BA07/03/2025 a 07/03/2027Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Em vigorCEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA · BA07/03/2025 a 07/03/2027Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

Benefícios fiscais

Em 2022, HEALTH CARE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA deixou de pagar R$ 1,7 milhão em tributos federais por benefícios fiscais, 55% a menos que em 2021. O principal benefício foi pos. 3002,3006,3926,4015,9018-dec 6426/08, art 1º, inc iii (100% do total).

Tributos federais que a empresa deixou de pagar, na parte divulgada pela Receita
AnoValorPosição no ano
2022R$ 1.665.843,005.347ª de 36.418
2021R$ 3.739.150,002.807ª de 27.400
2020R$ 643.879,006.011ª de 26.015

Benefícios em 2022

BenefícioValor
Pos. 3002,3006,3926,4015,9018-dec 6426/08, art 1º, inc iiiR$ 1.665.843,00

Receber benefício fiscal é legal. Entenda no guia de renúncias fiscais.

Fonte: Portal da Transparência (CGU).renúncias fiscais: dados carregados em 08/10/2026; sanções: dados carregados em 21/10/2026.