JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 74.501.081/0001-40
Sanções
JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL tem 2 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. A maior multa registrada é de R$ 1,2 milhão. 2 sanções estão em vigor, com efeito restrito ao órgão ou à esfera de quem aplicou.
Sanções registradas
2
Em vigor
2
Órgãos que puniram
1
Maior multa
R$ 1.152.344,46
| Situação | Cadastro | Sanção | Órgão que aplicou | Período | Abrangência |
|---|---|---|---|---|---|
| Em vigor | CNEP | Multa | Petróleo Brasileiro S.A. | 10/11/2021 a sem prazo | Não informada |
| Em vigor | CNEP | Publicação extraordinária da decisão condenatória | Petróleo Brasileiro S.A. | 10/11/2021 a sem prazo | Não informada |
Benefícios fiscais
Em 2016, JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL deixou de pagar R$ 20,9 mil em tributos federais por benefícios fiscais, 24% a menos que em 2015. O principal benefício foi programa de alimentação do trabalhador (100% do total).
| Ano | Valor | Posição no ano |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 20.928,46 | 13.386ª de 20.718 |
| 2015 | R$ 27.480,47 | 12.830ª de 20.672 |
Benefícios em 2016
| Benefício | Valor |
|---|---|
| Programa de alimentação do trabalhador | R$ 20.928,46 |
Receber benefício fiscal é legal. Entenda no guia de renúncias fiscais.
Fonte: Portal da Transparência (CGU).renúncias fiscais: dados carregados em 08/10/2026; sanções: dados carregados em 21/10/2026.