LUMA DE OLIVEIRA RAMBO LTDA
CNPJ 44.922.093/0001-87
Sanções
LUMA DE OLIVEIRA RAMBO LTDA tem 17 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. 17 sanções estão em vigor, com efeito restrito ao órgão ou à esfera de quem aplicou. As sanções foram aplicadas por 16 órgãos diferentes.
Sanções registradas
17
Em vigor
17
Órgãos que puniram
16
| Situação | Cadastro | Sanção | Órgão que aplicou | Período | Abrangência |
|---|---|---|---|---|---|
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Fundo da Procuradoria Geral do Município de Lajeado (RS) · RS | 24/07/2026 a 24/01/2028 | Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen (RS) · RS | 27/04/2026 a 27/04/2027 | Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC · SC | 22/04/2026 a 21/04/2028 | Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC · SC | 14/01/2026 a 13/01/2029 | Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Câmara Municipal de Vereadores do Capão do Leão (RS) · RS | 29/12/2025 a 29/12/2028 | Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado (RS) · RS | 10/12/2025 a 10/12/2028 | Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Prefeitura Municipal de Guaramirim (SC) · SC | 22/10/2025 a 22/10/2026 | Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Prefeitura Municipal de Triunfo (RS) · RS | 03/10/2025 a 03/10/2030 | No órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul (RS) · RS | 14/07/2025 a 13/07/2027 | Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Prefeitura Municipal de Manoel Viana (RS) · RS | 20/06/2025 a 20/06/2028 | Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha (RS) · RS | 09/04/2025 a 08/04/2028 | Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | PREFEITURA DE FARROUPILHA · RS | 01/04/2025 a 01/04/2028 | Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Prefeitura Municipal de Gramado Xavier - RS · RS | 25/03/2025 a 25/03/2027 | No órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Prefeitura Municipal de Jóia (RS) · RS | 04/02/2025 a 03/02/2027 | Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCORDIA - SC · SC | 16/12/2024 a 16/12/2026 | No órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Prefeitura Municipal de Braga (RS) · RS | 27/09/2024 a 27/09/2027 | Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Suspensão | Prefeitura Municipal de Panambi (RS) · RS | 16/07/2024 a 15/07/2027 | No órgão sancionador |
Benefícios fiscais
Em 2023, LUMA DE OLIVEIRA RAMBO LTDA deixou de pagar R$ 707,11 em tributos federais por benefícios fiscais. O principal benefício foi programa emergencial de retomada do setor de eventos (100% do total).
| Ano | Valor | Posição no ano |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 707,11 | 37.855ª de 39.723 |
Benefícios em 2023
| Benefício | Valor |
|---|---|
| Programa emergencial de retomada do setor de eventos (PERSE) - CSLL | R$ 707,11 |
Receber benefício fiscal é legal. Entenda no guia de renúncias fiscais.
Fonte: Portal da Transparência (CGU).renúncias fiscais: dados carregados em 08/10/2026; sanções: dados carregados em 21/10/2026.