MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
CNPJ 37.673.034/0001-57 · Sanções · Contratos
Sanções
MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA tem 6 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. Há sanção em vigor com efeito em todas as esferas e todos os Poderes: a empresa está impedida de contratar com a administração pública em todo o país enquanto ela durar. As sanções foram aplicadas por 4 órgãos diferentes. A maior multa registrada é de R$ 50,7 mil.
Sanções registradas
6
Em vigor
6
Órgãos que puniram
4
Maior multa
R$ 50.711,18
| Situação | Cadastro | Sanção | Órgão que aplicou | Período | Abrangência |
|---|---|---|---|---|---|
| Em vigor | CEIS | Declaração de Inidoneidade com prazo determinado | Prefeitura de Joinville (SC) · SC | 22/09/2026 a 22/09/2029 | Todas as Esferas em todos os Poderes |
| Em vigor | CNEP | Multa | Prefeitura de Joinville (SC) · SC | 22/09/2026 a sem prazo | No órgão sancionador |
| Em vigor | CNEP | Publicação extraordinária da decisão condenatória | Prefeitura de Joinville (SC) · SC | 22/09/2026 a sem prazo | No órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | EPR-ESTADO DO PARANÁ · PR | 25/07/2025 a 25/07/2027 | Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | PREFEITURA DE PRUDENTÓPOLIS - PR · PR | 15/01/2025 a 15/01/2028 | Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Prefeitura Municipal de Encantado (RS) · RS | 03/12/2024 a 03/12/2026 | Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador |
Contratos com o governo federal
MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA tem um contrato com órgãos do Poder Executivo federal publicados em fevereiro de 2025, que somam R$ 43,2 mil no valor de assinatura. Todos são com Ministério da Educação.
Contratos
1
Valor na assinatura
R$ 43,2 mil
Órgãos contratantes
1
Maior contrato
R$ 43,2 mil
Contratos
| Objeto | Órgão | Assinatura | Modalidade | Valor |
|---|---|---|---|---|
| AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO CORRESPONDENES AO ITEM 04 DO PE SRP 90004/2025 | Ministério da Educação | 03/02/2025 | — | R$ 43.202,76 |
Valor na assinatura, não o pago. Principal contratante: Ministério da Educação. Entenda os contratos no guia de contratos.
Fonte: Portal da Transparência (CGU).contratos: dados carregados em 04/10/2026; sanções: dados carregados em 22/10/2026.