MJ2 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ 10.509.819/0001-32 · BELMONTE EXPORTACAO E IMPORTACAO
Sanções
MJ2 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA tem 2 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. Há sanção em vigor com efeito em todas as esferas e todos os Poderes: a empresa está impedida de contratar com a administração pública em todo o país enquanto ela durar. A maior multa registrada é de R$ 186,1 mil.
Sanções registradas
2
Em vigor
2
Órgãos que puniram
1
Maior multa
R$ 186.109,07
| Situação | Cadastro | Sanção | Órgão que aplicou | Período | Abrangência |
|---|---|---|---|---|---|
| Em vigor | CNEP | Multa | Receita Federal do Brasil | 09/09/2025 a sem prazo | Todas as Esferas em todos os Poderes |
| Em vigor | CNEP | Publicação extraordinária da decisão condenatória | Receita Federal do Brasil | 08/08/2025 a sem prazo | Todas as Esferas em todos os Poderes |
Benefícios fiscais
Em 2016, MJ2 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA deixou de pagar R$ 42,3 mil em tributos federais por benefícios fiscais, 43% a menos que em 2015. O principal benefício foi produtos horticulas e frutas (100% do total).
| Ano | Valor | Posição no ano |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 42.260,00 | 11.434ª de 20.718 |
| 2015 | R$ 74.103,00 | 9.930ª de 20.672 |
Benefícios em 2016
| Benefício | Valor |
|---|---|
| Produtos horticulas e frutas - capitulos 7 e 8 da tipi - e ovos - posicao 0407 (lei 10865/04 - art. 8º, par. 12, inc. x) | R$ 42.260,00 |
Receber benefício fiscal é legal. Entenda no guia de renúncias fiscais.
Fonte: Portal da Transparência (CGU).renúncias fiscais: dados carregados em 08/10/2026; sanções: dados carregados em 22/10/2026.