N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ 51.594.950/0001-22
Sanções
N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA tem 2 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. Há sanção em vigor com efeito em todas as esferas e todos os Poderes: a empresa está impedida de contratar com a administração pública em todo o país enquanto ela durar. A maior multa registrada é de R$ 17,2 milhões.
Sanções registradas
2
Em vigor
2
Órgãos que puniram
1
Maior multa
R$ 17.168.756,96
| Situação | Cadastro | Sanção | Órgão que aplicou | Período | Abrangência |
|---|---|---|---|---|---|
| Em vigor | CNEP | Publicação extraordinária da decisão condenatória | Petrobras Transporte S.A. · RJ | 08/02/2024 a sem prazo | Todas as Esferas em todos os Poderes |
| Em vigor | CNEP | Multa | Petrobras Transporte S.A. · RJ | 08/02/2024 a sem prazo | Todas as Esferas em todos os Poderes |
Benefícios fiscais
Em 2022, N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA deixou de pagar R$ 5,1 mil em tributos federais por benefícios fiscais. O principal benefício foi empresa cidadã (100% do total).
| Ano | Valor | Posição no ano |
|---|---|---|
| 2022 | R$ 5.135,00 | 30.392ª de 36.418 |
Benefícios em 2022
| Benefício | Valor |
|---|---|
| Empresa cidadã | R$ 5.135,00 |
Receber benefício fiscal é legal. Entenda no guia de renúncias fiscais.
Fonte: Portal da Transparência (CGU).renúncias fiscais: dados carregados em 08/10/2026; sanções: dados carregados em 22/10/2026.