NOVATEC EDUCACIONAL LTDA
CNPJ 16.985.463/0001-90
Sanções
NOVATEC EDUCACIONAL LTDA tem 2 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. Há sanção em vigor com efeito em todas as esferas e todos os Poderes: a empresa está impedida de contratar com a administração pública em todo o país enquanto ela durar. A maior multa registrada é de R$ 121,4 mil.
Sanções registradas
2
Em vigor
2
Órgãos que puniram
1
Maior multa
R$ 121.375,33
| Situação | Cadastro | Sanção | Órgão que aplicou | Período | Abrangência |
|---|---|---|---|---|---|
| Em vigor | CNEP | Multa | Controladoria-Geral da União · DF | 20/02/2024 a sem prazo | Todas as Esferas em todos os Poderes |
| Em vigor | CNEP | Publicação extraordinária da decisão condenatória | Controladoria-Geral da União · DF | 20/02/2024 a sem prazo | Todas as Esferas em todos os Poderes |
Benefícios fiscais
Em 2017, NOVATEC EDUCACIONAL LTDA deixou de pagar R$ 207,1 mil em tributos federais por benefícios fiscais. O principal benefício foi PROUNI (71% do total).
| Ano | Valor | Posição no ano |
|---|---|---|
| 2017 | R$ 207.117,32 | 7.041ª de 21.597 |
Benefícios em 2017
| Benefício | Valor |
|---|---|
| PROUNI - programa universidade para todos | R$ 148.081,36 |
| PROUNI - programa universidade para todos CSLL | R$ 59.035,96 |
Receber benefício fiscal é legal. Entenda no guia de renúncias fiscais.
Fonte: Portal da Transparência (CGU).renúncias fiscais: dados carregados em 08/10/2026; sanções: dados carregados em 22/10/2026.