OPEN MEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 26.145.871/0001-97

Sanções

OPEN MEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA tem 2 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. Há sanção em vigor com efeito em todas as esferas e todos os Poderes: a empresa está impedida de contratar com a administração pública em todo o país enquanto ela durar. A maior multa registrada é de R$ 51,2 mil.

Sanções registradas

2

Em vigor

2

Órgãos que puniram

1

Maior multa

R$ 51.202,08

SituaçãoCadastroSançãoÓrgão que aplicouPeríodoAbrangência
Em vigorCEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoGoverno do Estado do Mato Grosso do Sul · MS03/11/2025 a 03/11/2026Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
Em vigorCNEPMultaGoverno do Estado do Mato Grosso do Sul · MS03/11/2025 a sem prazoTodas as Esferas em todos os Poderes

Benefícios fiscais

Em 2024, OPEN MEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA deixou de pagar R$ 5,6 mil em tributos federais por benefícios fiscais. O principal benefício foi produtos com uso definido pela lei 10865 art. 8º (100% do total).

Tributos federais que a empresa deixou de pagar, na parte divulgada pela Receita
AnoValorPosição no ano
2024 (parcial na fonte)R$ 5.591,0010.980ª de 11.732
2023R$ 3.570,0034.657ª de 39.723
2021R$ 67.850,0014.189ª de 27.400
2020R$ 167.971,009.998ª de 26.015
2019R$ 50.162,0012.596ª de 24.293

Benefícios em 2024

BenefícioValor
Produtos com uso definido pela lei 10865 art. 8º - par 12,incxviii,xix,xx e xxiR$ 5.591,00

Receber benefício fiscal é legal. Entenda no guia de renúncias fiscais.

Fonte: Portal da Transparência (CGU).renúncias fiscais: dados carregados em 08/10/2026; sanções: dados carregados em 22/10/2026.