SPHERA SECURITY LTDA

CNPJ 05.105.062/0001-81

Sanções

SPHERA SECURITY LTDA tem 2 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. Há sanção em vigor com efeito em todas as esferas e todos os Poderes: a empresa está impedida de contratar com a administração pública em todo o país enquanto ela durar. A maior multa registrada é de R$ 688,8 mil.

Sanções registradas

2

Em vigor

2

Órgãos que puniram

1

Maior multa

R$ 688.771,30

SituaçãoCadastroSançãoÓrgão que aplicouPeríodoAbrangência
Em vigorCNEPMultaCompanhia Docas do Estado de São Paulo01/09/2026 a sem prazoTodas as Esferas em todos os Poderes
Em vigorCNEPPublicação extraordinária da decisão condenatóriaCompanhia Docas do Estado de São Paulo01/09/2026 a sem prazoNão informada

Benefícios fiscais

Em 2018, SPHERA SECURITY LTDA deixou de pagar R$ 65,4 mil em tributos federais por benefícios fiscais. O principal benefício foi bens submetidos aos regimes aduaneiros especiais (61% do total).

Tributos federais que a empresa deixou de pagar, na parte divulgada pela Receita
AnoValorPosição no ano
2018R$ 65.441,0011.131ª de 22.762

Benefícios em 2018

BenefícioValor
Bens submetidos aos regimes aduaneiros especiais (lei 10865/04 - art. 14, caput)R$ 39.646,00
Admissao em entreposto aduaneiro - dl 145576, art 9ºR$ 25.795,00

Receber benefício fiscal é legal. Entenda no guia de renúncias fiscais.

Fonte: Portal da Transparência (CGU).renúncias fiscais: dados carregados em 08/10/2026; sanções: dados carregados em 22/10/2026.