DECISIVA SERVICOS LTDA
CNPJ 12.608.523/0001-02 · Sanções · Contratos
Sanções
DECISIVA SERVICOS LTDA tem 2 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. 2 sanções estão em vigor, com efeito restrito ao órgão ou à esfera de quem aplicou. As sanções foram aplicadas por 2 órgãos diferentes.
Sanções registradas
2
Em vigor
2
Órgãos que puniram
2
| Situação | Cadastro | Sanção | Órgão que aplicou | Período | Abrangência |
|---|---|---|---|---|---|
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG · MG | 15/07/2025 a 15/07/2027 | Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Suspensão | EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES · PR | 07/07/2025 a 06/07/2027 | No órgão sancionador |
Contratos com o governo federal
DECISIVA SERVICOS LTDA tem 3 contratos com órgãos do Poder Executivo federal publicados entre novembro de 2022 e dezembro de 2024, que somam R$ 16,1 milhões no valor de assinatura. Todos são com Ministério da Educação. Um único contrato, de R$ 13,4 milhões, responde por 83% desse total.
Contratos
3
Valor na assinatura
R$ 16,1 mi
Órgãos contratantes
1
Maior contrato
R$ 13,4 mi
| Ano | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| 2024 | 2 | R$ 15.359.191,14 |
| 2022 | 1 | R$ 692.000,00 |
Contratos
| Objeto | Órgão | Assinatura | Modalidade | Valor |
|---|---|---|---|---|
| O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DO REMANESCENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PELA METODOLOGIA DE POSTOS DE TRABALHO E PELO… | Ministério da Educação | 17/12/2024 | — | R$ 13.380.000,00 |
| CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA DE MOTORISTA, PARA… | Ministério da Educação | 30/09/2024 | — | R$ 1.979.191,14 |
| O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MOTORISTA CATEGORIA 'D' PARA SUPRIR AS NECESSIDA… | Ministério da Educação | 07/11/2022 | Pregão | R$ 692.000,00 |
Valor na assinatura, não o pago. Principal contratante: Ministério da Educação. Entenda os contratos no guia de contratos.
Benefícios fiscais
Em 2022, DECISIVA SERVICOS LTDA deixou de pagar R$ 1,1 milhão em tributos federais por benefícios fiscais. O principal benefício foi programa emergencial de retomada do setor de eventos (73% do total).
| Ano | Valor | Posição no ano |
|---|---|---|
| 2022 | R$ 1.054.635,79 | 6.803ª de 36.418 |
Benefícios em 2022
| Benefício | Valor |
|---|---|
| Programa emergencial de retomada do setor de eventos (PERSE) - IRPJ | R$ 770.169,03 |
| Programa emergencial de retomada do setor de eventos (PERSE) - CSLL | R$ 284.466,76 |
Receber benefício fiscal é legal. Entenda no guia de renúncias fiscais.
Fonte: Portal da Transparência (CGU).contratos: dados carregados em 04/10/2026; renúncias fiscais: dados carregados em 08/10/2026; sanções: dados carregados em 22/10/2026.