MASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 01.859.823/0001-30 · Sanções · Contratos

Sanções

MASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA tem 2 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. Há sanção em vigor com efeito em todas as esferas e todos os Poderes: a empresa está impedida de contratar com a administração pública em todo o país enquanto ela durar. A maior multa registrada é de R$ 3,0 milhões.

Sanções registradas

2

Em vigor

2

Órgãos que puniram

1

Maior multa

R$ 2.972.166,14

SituaçãoCadastroSançãoÓrgão que aplicouPeríodoAbrangência
Em vigorCEISDeclaração de Inidoneidade sem prazo determinadoControladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE-RJ · RJ19/05/2026 a sem prazoTodas as Esferas em todos os Poderes
Em vigorCNEPMultaControladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE-RJ · RJ19/05/2026 a sem prazoTodas as Esferas em todos os Poderes

Contratos com o governo federal

MASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA tem 5 contratos com órgãos do Poder Executivo federal publicados entre fevereiro de 2022 e fevereiro de 2024, que somam R$ 14,9 milhões no valor de assinatura. Todos são com Ministério da Defesa.

Contratos

5

Valor na assinatura

R$ 14,9 mi

Órgãos contratantes

1

Maior contrato

R$ 7,1 mi

Por ano de publicação no Diário Oficial
AnoContratosValor
20241R$ 1.512.913,58
20232R$ 5.554.484,00
20222R$ 7.801.940,00

Contratos

ObjetoÓrgãoAssinaturaModalidadeValor
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOSMinistério da Defesa04/02/2021Pregão - Registro de PreçoR$ 7.082.540,00
FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - QS - (LEITE EM PÓ, ORIGEM DE VACA, TEOR GORDURA INTEGRAL, SOLUBILIDADE INSTANTÂNEO)Ministério da Defesa08/03/2023Pregão - Registro de PreçoR$ 2.807.681,50
FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ, ORIGEM DE VACA, TEOR GORDURA INTEGRAL, SOLUBILIDADE INSTANTÂNEO, EMBALAGEM 1KG.(QS)Ministério da Defesa15/08/2023Pregão - Registro de PreçoR$ 2.746.802,50
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA QUANTITATIVO DE SUBSISTÊNCIA (QS), DESTINADO AS ORGANIZAÇÕES MILITARES LOCALIZADAS NA SEDE DA 11ª REGIÃO MILITARMinistério da Defesa14/11/2023Pregão - Registro de PreçoR$ 1.512.913,58
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOSMinistério da Defesa30/09/2021Pregão - Registro de PreçoR$ 719.400,00

Valor na assinatura, não o pago. Principal contratante: Ministério da Defesa. Entenda os contratos no guia de contratos.

Benefícios fiscais

Em 2023, MASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA deixou de pagar R$ 1,0 milhão em tributos federais por benefícios fiscais, 9,0% a menos que em 2022. O principal benefício foi leite em pó, cfe definições da lei 10925/04 (100% do total).

Tributos federais que a empresa deixou de pagar, na parte divulgada pela Receita
AnoValorPosição no ano
2023R$ 1.014.668,007.415ª de 39.723
2022R$ 1.115.416,006.590ª de 36.418
2021R$ 164.147,0010.972ª de 27.400

Benefícios em 2023

BenefícioValor
Leite em pó, cfe definições da lei 10925/04 - art 1º, inc xi,c/c lei 11488/07 - art 32, c/c decs 5630/05 e 6461/08R$ 1.014.668,00

Receber benefício fiscal é legal. Entenda no guia de renúncias fiscais.

Fonte: Portal da Transparência (CGU).contratos: dados carregados em 04/10/2026; renúncias fiscais: dados carregados em 08/10/2026; sanções: dados carregados em 21/10/2026.