OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 76.535.764/0001-43 · OI · Sanções · Contratos
Sanções
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL tem 5 sanções registradas nos cadastros federais de empresas punidas. 5 sanções estão em vigor, com efeito restrito ao órgão ou à esfera de quem aplicou. As sanções foram aplicadas por 5 órgãos diferentes.
Sanções registradas
5
Em vigor
5
Órgãos que puniram
5
| Situação | Cadastro | Sanção | Órgão que aplicou | Período | Abrangência |
|---|---|---|---|---|---|
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - GO · GO | 19/08/2026 a 18/08/2027 | No órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Suspensão | Prefeitura Municipal de Salvador - BA · BA | 28/07/2026 a 28/10/2026 | Na Esfera e no Poder do órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Suspensão | PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ - RO · RO | 20/05/2026 a 20/05/2028 | No órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Suspensão | MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · SC | 19/05/2026 a 21/03/2028 | No órgão sancionador |
| Em vigor | CEIS | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | MINISTERIO DA FAZENDA · BA | 31/03/2026 a 30/03/2028 | Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador |
Contratos com o governo federal
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL tem 122 contratos com órgãos do Poder Executivo federal publicados entre janeiro de 2022 e fevereiro de 2026, que somam R$ 60,4 milhões no valor de assinatura. O principal contratante é Ministério da Defesa, com 83% do valor, entre 14 órgãos superiores. Um único contrato, de R$ 30,2 milhões, responde por 50% desse total.
Contratos
122
Valor na assinatura
R$ 60,4 mi
Órgãos contratantes
14
Maior contrato
R$ 30,2 mi
| Ano | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 42.032,00 |
| 2025 | 12 | R$ 675.606,27 |
| 2024 | 13 | R$ 34.081.778,35 |
| 2023 | 36 | R$ 13.944.994,20 |
| 2022 | 60 | R$ 11.667.273,93 |
Os 30 maiores contratos
| Objeto | Órgão | Assinatura | Modalidade | Valor |
|---|---|---|---|---|
| CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, COM TECNOLOGIA IP/MPLS, QUE PERMITAM A COMUNICAÇÃO DE LONGA DISTÂNCIA ENTRE OS ÓRGÃOS DO COMAER | Ministério da Defesa | 10/01/2024 | Pregão | R$ 30.246.859,72 |
| CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GERENCIADOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA ENTRE O CINDACTA II E OS SÍTIOS DE INTERESSE DE TROCA DE TRÁFEGO OPERACIONAL, INTEGRANTES DO SISTE… | Ministério da Defesa | 10/11/2022 | Pregão | R$ 7.226.795,44 |
| CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, COM EXECUÇÃO CONTINUADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DO SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E… | Ministério da Defesa | 23/01/2023 | Pregão | R$ 6.064.948,62 |
| CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TELEFONIA EM NUVEM COM PABX VIRTUAL E FORNECIMENTO DE STFC (LOCAL E LDN POR MEIO DE SIP) EM FORMATO DE FRANQUIA ILIMITADA E LDI, TAMBÉ… | Ministério das Comunicações | 07/02/2023 | Pregão | R$ 3.235.259,60 |
| SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES, COM EXECUÇÃO CONTINUADA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DE CANALIZAÇÃO DE VOZ E DADOS DO QUARTO CENTRO INTEGRADO DE D… | Ministério da Defesa | 16/07/2024 | Pregão | R$ 2.941.711,60 |
| CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, COM TECNOLOGIA IP/MPLS, QUE PERMITAM A COMUNICAÇÃO DE LONGA DISTÂNCIA ENTRE OS ÓRGÃOS DO COMAER | Ministério da Defesa | 07/08/2023 | Dispensa de Licitação | R$ 2.427.376,92 |
| CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS EM NUVEM | Ministério da Educação | 30/12/2024 | — | R$ 628.400,00 |
| CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, POR MEIO DE REDE IP, UTILIZANDO TECNOLOGIA MPLS E ACESSO DEDICADO À INTERNETDE FORMA DISTINTA. | Ministério da Educação | 02/09/2016 | Pregão | R$ 595.953,12 |
| CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXO COMUTADO - STFC NAS MODALIDADES LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACION… | Ministério da Previdência Social | 23/03/2022 | Pregão | R$ 551.215,88 |
| CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE CANAIS DE TELEFONIA/DADOS DIGITAL, INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA LOCAL, INCLUIN… | Ministério da Educação | 30/05/2022 | Inexigibilidade de Licitação | R$ 418.327,39 |
| O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO CENTRALIZADA DE VOZ SOBRE IP COM SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC), DE FORMA CONTINUADA, COM… | Ministério da Educação | 08/07/2022 | Inexigibilidade de Licitação | R$ 354.727,40 |
| CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE TRONCO IP/SIP COM DDR, OFERECENDO LIGAÇÕES LOCAIS E NACIONAIS ILIMITADAS, PARA OS CAMPI DO CEFET-RJ | Ministério da Educação | 20/03/2023 | Pregão - Registro de Preço | R$ 312.000,00 |
| CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA LOCAL (STFC-LOCAL), LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (STFC-LDN) E INTERNACIONAL (STFC-LDI) PARA CHAMADAS ORIGINADAS A… | Ministério da Previdência Social | 15/05/2023 | Pregão - Registro de Preço | R$ 292.530,00 |
| O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC (FIXO-FIXO/FIXO-… | Ministério da Educação | 31/01/2022 | Dispensa de Licitação | R$ 275.602,05 |
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC, MODALIDADES LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN) E LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL (LDI), EM CONFORMIDADE … | Ministério da Educação | 15/12/2022 | Pregão | R$ 256.834,80 |
| CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC (FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL), NAS MODALIDADES LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN) E LONGA DISTÂNCIA INTERNA… | Ministério da Educação | 03/01/2023 | Pregão - Registro de Preço | R$ 224.010,96 |
| O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO VIA LIN… | Ministério da Educação | 02/12/2022 | Pregão | R$ 207.183,60 |
| O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LINK DE INTERNET PARA A REITORIA E OS CAMPI, CAMPI AVANÇADOS E CENTR… | Ministério da Educação | 10/01/2022 | Pregão - Registro de Preço | R$ 187.310,70 |
| O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LINK DE INTERNET PARA A REITORIA E OS CAMPI, CAMPI AVANÇADOS E CENTR… | Ministério da Educação | 10/01/2022 | Pregão - Registro de Preço | R$ 187.310,70 |
| O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA LOCAL (STFC-LOCAL), LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (STFC-LDN) E INTERNACIONAL … | Ministério da Previdência Social | 01/08/2023 | Pregão - Registro de Preço | R$ 169.901,52 |
| O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN) QUE SERÃO P… | Ministério da Saúde | 10/08/2021 | Dispensa de Licitação | R$ 164.591,36 |
| CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC) UTILIZANDO TECNOLOGIA DE TRONCOS SIP, NOS TERMOS … | Ministério da Educação | 18/06/2025 | — | R$ 158.004,00 |
| CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC). | Ministério da Defesa | 08/04/2022 | Pregão - Registro de Preço | R$ 139.224,89 |
| CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC). | Ministério da Defesa | 08/04/2024 | Pregão - Registro de Preço | R$ 135.877,25 |
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC) PARA O CINDACTA I E SEUS DESTACAMENTOS SUBORDINADOS, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERM… | Ministério da Defesa | 21/03/2022 | Pregão | R$ 134.525,43 |
| PRESTAÇÃO DER SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC PARA ATENDER A REITORIA E OS CAMPI DO IFMS, EM CARÁTER EMERGENCIAL | Ministério da Educação | 12/07/2021 | Dispensa de Licitação | R$ 131.100,00 |
| 1.1. O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXO COMUTADO (STFC), PARA ATENDER AS DEMAN… | Ministério da Educação | 12/01/2021 | Pregão | R$ 130.499,45 |
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC, MODALIDADES LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN) E LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL (LDI), EM CONFORMIDADE … | Ministério da Educação | 15/12/2022 | Pregão | R$ 108.699,60 |
| CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC (FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL), NAS MODALIDADES LOCAL, LON… | Ministério da Justiça e Segurança Pública | 18/10/2022 | Pregão - Registro de Preço | R$ 105.373,00 |
| TELEFONIA FIXA | Ministério da Defesa | 06/10/2023 | Inexigibilidade de Licitação | R$ 104.582,40 |
Valor na assinatura, não o pago. Principal contratante: Ministério da Defesa. Entenda os contratos no guia de contratos.
Benefícios fiscais
Em 2015, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL deixou de pagar R$ 3,3 milhões em tributos federais por benefícios fiscais. O principal benefício foi PRONAC (46% do total).
| Ano | Valor | Posição no ano |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 3.253.157,21 | 1.785ª de 20.672 |
Benefícios em 2015
| Benefício | Valor |
|---|---|
| PRONAC - programa nacional de apoio à cultura - dedução do imposto de renda | R$ 1.500.000,00 |
| Programa de alimentação do trabalhador | R$ 1.322.334,95 |
| Incentivo ao desporto | R$ 375.000,00 |
| Empresa cidadã | R$ 55.822,26 |
Receber benefício fiscal é legal. Entenda no guia de renúncias fiscais.
Fonte: Portal da Transparência (CGU).contratos: dados carregados em 04/10/2026; renúncias fiscais: dados carregados em 08/10/2026; sanções: dados carregados em 21/10/2026.