Análise · 2014 a 2024
Como as emendas parlamentares cresceram de 2014 a 2024
O empenhado foi de R$ 13,9 bilhões em 2019 para R$ 44,8 bilhões em 2024. A emenda de comissão tomou o lugar da de relator, e a emenda Pix chegou a R$ 7,7 bi.
Por Equipe Cofre Público · publicada em
Em 2024, deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões do Congresso indicaram emendas ao orçamento federal que somaram R$ 44,8 bilhões empenhados, o valor reservado para pagar. Em 2019 tinham sido R$ 13,9 bilhões. Já descontada a inflação do período, o valor ficou 2,4 vezes maior em cinco anos.
O crescimento não foi contínuo. A série tem dois saltos: o de 2020, quando as emendas de relator chegaram a R$ 21,2 bilhões, e o de 2023 e 2024, quando as emendas individuais dobraram e as de comissão cresceram. Os anos de 2014 e 2015 são os de menor valor da série. A tabela no fim do texto traz os valores de cada ano, sem e com a correção.
As emendas individuais dobraram em 2023
Cada deputado e cada senador tem direito a emendas individuais de execução obrigatória, num limite calculado sobre a receita da União. Em 2022 elas somaram R$ 10,7 bilhões; em 2023, R$ 20,9 bilhões, e em 2024, R$ 24,7 bilhões. A mudança veio da Emenda Constitucional nº 126, de dezembro de 2022, que elevou o limite. Dividido pelos 594 parlamentares que indicaram emendas individuais, o valor de 2024 dá, em média, R$ 41,5 milhões para cada um. Em 2019 eram R$ 14,4 milhões, ou R$ 19,2 milhões a preços de 2024.
A emenda de comissão ocupou o lugar da de relator
As emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto" porque não identificavam o parlamentar que pedia o recurso, somaram R$ 21,2 bilhões em 2020, R$ 16,7 bilhões em 2021 e R$ 8,6 bilhões em 2022. Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal declarou esse uso inconstitucional, e elas não aparecem mais a partir de 2023. No mesmo período, as emendas de comissão, que de 2018 a 2022 não passaram de R$ 0,6 bilhão por ano, foram a R$ 6,9 bilhões em 2023 e R$ 11,7 bilhões em 2024. Como nas de relator, o arquivo registra a comissão como autora, e não o parlamentar que indicou o destino.
| Ano | Individuais | Transferência especial | Bancada | Comissão | Relator |
|---|---|---|---|---|---|
| 2019 | R$ 8,5 bi | — | R$ 4,7 bi | R$ 0,2 bi | R$ 0,4 bi |
| 2020 | R$ 9,2 bi | R$ 0,6 bi | R$ 6,5 bi | R$ 0,6 bi | R$ 21,2 bi |
| 2021 | R$ 9,5 bi | R$ 2,0 bi | R$ 7,2 bi | — | R$ 16,7 bi |
| 2022 | R$ 10,7 bi | R$ 3,3 bi | R$ 5,8 bi | R$ 0,3 bi | R$ 8,6 bi |
| 2023 | R$ 20,9 bi | R$ 7,1 bi | R$ 7,6 bi | R$ 6,9 bi | — |
| 2024 | R$ 24,7 bi | R$ 7,7 bi | R$ 8,4 bi | R$ 11,7 bi | — |
A transferência especial, sem finalidade definida
Desde 2020, parte das emendas individuais pode ir direto para o caixa de estados e municípios, sem convênio e sem projeto definido na origem: é a transferência especial, apelidada de "emenda Pix". Ela começou com R$ 0,6 bilhão em 2020 e chegou a R$ 7,7 bilhões em 2024, 31% das emendas individuais. No orçamento, esse dinheiro entra na função "encargos especiais", e não em saúde ou educação: o uso só aparece depois, nas contas de quem recebeu. Por isso essa função foi de 2% das emendas em 2019 para 18% em 2024.
Metade vai para a saúde
A saúde recebe a maior parte das emendas desde o início da série, e a parte cresceu: 47% em 2015 e 53% em 2024, R$ 23,9 bilhões. Parte disso é regra: metade das emendas individuais tem de ir para ações e serviços de saúde. Urbanismo, que era um quarto das emendas em 2015, ficou com 4% em 2024.
| Função | 2015 | 2019 | 2024 |
|---|---|---|---|
| Saúde | 47% | 50% | 53% |
| Encargos especiais (transferência especial) | — | 2% | 18% |
| Urbanismo | 25% | 14% | 4% |
| Educação | 4% | 10% | 3% |
| Desporto e lazer | 4% | 2% | 3% |
| Agricultura | 4% | 5% | 2% |
Empenhar não é pagar
O empenho reserva o dinheiro; o pagamento pode vir no mesmo ano ou nos seguintes, como restos a pagar. Das emendas de 2024, 88% do empenhado já tinha sido pago em novembro de 2026; das de 2022, 94%. Para 2025, ainda em execução, o painel mostra R$ 47,1 bilhões empenhados, mais que em 2024.
| Ano | Empenhado | A preços de 2024 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 6,1 bi | R$ 10,7 bi |
| 2015 | R$ 3,4 bi | R$ 5,3 bi |
| 2016 | R$ 25,9 bi | R$ 38,5 bi |
| 2017 | R$ 17,5 bi | R$ 25,3 bi |
| 2018 | R$ 12,0 bi | R$ 16,7 bi |
| 2019 | R$ 13,9 bi | R$ 18,5 bi |
| 2020 | R$ 37,5 bi | R$ 47,9 bi |
| 2021 | R$ 33,4 bi | R$ 38,8 bi |
| 2022 | R$ 25,5 bi | R$ 27,9 bi |
| 2023 | R$ 35,4 bi | R$ 37,1 bi |
| 2024 | R$ 44,8 bi | R$ 44,8 bi |
O que estes números não dizem
- São valores empenhados, registrados pela Controladoria-Geral da União no arquivo de emendas. Uma emenda empenhada pode ser cancelada depois, e o valor pago é menor.
- Em 2014 o arquivo não identifica a emenda nem o autor, e os tipos de bancada, comissão e relator só aparecem a partir de 2016. Comparações com esses dois anos devem ser feitas com cuidado.
- O texto não avalia se o dinheiro foi bem aplicado. O que cada parlamentar indicou, e para onde, está na página de cada um.