Reforma tributária: o que muda e quando
A reforma tributária aprovada pelo Congresso em 2023 (Emenda Constitucional 132) troca cinco tributos sobre o consumo por três. A troca começa em 2026 e termina em 2033. Esta página explica o que entra, o que sai, o calendário e quem fica com o dinheiro.
O que sai e o que entra
| Tributo de hoje | Quem cobra | No lugar |
|---|---|---|
| PIS e Cofins | União | CBS (federal) |
| IPI | União | Zero, exceto na Zona Franca. Imposto Seletivo nos produtos nocivos |
| ICMS | Estados | IBS (estados e municípios) |
| ISS | Municípios | IBS (estados e municípios) |
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é da União. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é dividido entre estados e municípios e administrado por um comitê gestor dos dois. Juntos, formam o que os economistas chamam de IVA, um imposto sobre valor agregado: cada empresa da cadeia paga sobre o que vende e abate o imposto que já veio embutido no que comprou. O IBS é cobrado no lugar onde está o comprador. O terceiro tributo, o Imposto Seletivo, recai só sobre produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente.
O calendário
| Ano | O que acontece |
|---|---|
| 2026 | Ano de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, abatidos do PIS e da Cofins |
| 2027 | CBS cobrada de verdade, fim do PIS e da Cofins, IPI a zero (fora a Zona Franca) e início do Imposto Seletivo. IBS simbólico, de 0,1% |
| 2028 | Igual a 2027 |
| 2029 | ICMS e ISS cobrados a 90% das alíquotas atuais, e o IBS sobe |
| 2030 | ICMS e ISS a 80% |
| 2031 | ICMS e ISS a 70% |
| 2032 | ICMS e ISS a 60% |
| 2033 | Fim do ICMS e do ISS. Ficam a CBS, o IBS, o Imposto Seletivo e o IPI da Zona Franca |
O governo anunciou que vai propor uma emenda à Constituição para manter o IPI sobre os produtos do Imposto Seletivo até que o novo imposto esteja em pleno funcionamento. Se for aprovada, muda a linha de 2027.
A CBS e os tributos que ela substitui
Em 2025, o PIS e a Cofins cobrados sobre o faturamento das empresas arrecadaram R$ 466,6 bilhões (R$ 367,3 bilhões da Cofins e R$ 99,3 bilhões do PIS). A partir de 2027, essa arrecadação passa a vir da CBS, com a ajuda do Imposto Seletivo: a arrecadação estimada do Seletivo entra no cálculo da alíquota de referência da CBS para reduzi-la. Veja as séries em Cofins e PIS/Pasep.
Segundo a imprensa, o Tribunal de Contas da União calculou a alíquota de referência da CBS em 11,3%, em outubro de 2026. O Senado tem até 15 de dezembro para fixá-la. Em 2027 e 2028, a alíquota cobrada é 0,1 ponto menor que a de referência.
Como o PIS e a Cofins, a CBS fica com a União e não é dividida com estados e municípios. A exceção é a CBS paga pelo próprio governo nas suas compras, que fica com quem comprou (Constituição, art. 149-C). Parte da CBS, 18%, vai para o seguro-desemprego e outras ações da previdência, como hoje acontece com o PIS (art. 239).
O IBS e quem fica com ele
Cada estado e cada município fixa a sua alíquota de IBS, e quem compra paga a soma das duas do lugar onde está. Da parte do estado, um quarto vai para os municípios do estado, por critérios como população e educação (Constituição, art. 158, IV). Até 2028 o IBS é só simbólico. A partir de 2029 ele cresce enquanto o ICMS e o ISS diminuem, até substituí-los em 2033.
O que muda para quem compra
- Cesta Básica Nacional com alíquota zero de CBS e IBS. A lista está na Lei Complementar 214/2025 e inclui arroz, feijão, leite, carnes, café, açúcar, pão francês e massas, entre outros. Frutas, verduras e ovos também têm alíquota zero.
- Redução de 60% na alíquota para outros alimentos e para remédios. Alguns remédios terão alíquota zero.
- Devolução de parte do imposto para famílias do Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa. No gás de cozinha e nas contas de luz, água, esgoto, gás encanado e telefone e internet, voltam 100% da CBS e 20% do IBS. Nas demais compras, 20% dos dois. A devolução da CBS começa em 2027 e a do IBS em 2029.
- CBS e IBS dos combustíveis com valor fixo por litro, igual em todo o país, como o ICMS já é hoje.
Produto por produto, da gasolina ao carro, veja para onde vai o imposto do que você compra.
Cuidados
- A alíquota da CBS de 2027 depende da resolução do Senado e da arrecadação prevista do Imposto Seletivo. Esta página será revisada quando ela for fixada.
- A passagem do ICMS e do ISS para o IBS também tem regras de transição para a divisão do dinheiro entre estados e municípios, que vão além de 2033. Esta página trata só das regras principais.
- Esta página não estima o efeito da reforma nos preços nem na carga total de impostos.
- As séries deste site vêm do Portal da Transparência e ganham a CBS e o IBS quando a fonte passar a publicá-los.
Fontes: Emenda Constitucional 132/2023. Constituição Federal (arts. 149-C, 156-A, 158, 159, 195 e 239). Lei Complementar 214/2025. Medida Provisória 1.399/2026 (art. 16). Alíquota de referência da CBS: Tribuna PR, 28/10/2026. Proposta de emenda sobre o IPI: Agência Brasil, 5/11/2026. Arrecadação: Portal da Transparência (CGU), arquivo de receitas de 2025.
Última revisão: 05/11/2026.