Viagem de MARCIO LUIZ FRANCA GOMES para São Paulo/SP (30/08/2024)
- Viajante
- MARCIO LUIZ FRANCA GOMES
- Órgão
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
- Período
- 30/08/2024 a 03/09/2024
- Destino
- São Paulo/SP
- Motivo
- Retorno ao local de residência de origem, em conformidade com o art. 18, §6º da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023), que autoriza a aquisição de passagens aéreas para Ministros de Estado com a finalidade de deslocamento entre Brasília e seu local de residência de origem, independentemente da existência de compromissos oficiais. A referida norma dispõe que tal prerrogativa visa assegurar o direito de retorno ao local de origem, mesmo na ausência de atividades institucionais ou administrativas a serem realizadas (Processo nº 16100.003022/2024-19).
- Situação
- Realizada · urgente
- Identificação
- Processo 0000000000020298402 · PCDP 000336/24
O mesmo servidor viajou 49 vezes em 2024, somando R$ 396.903,10. O valor foi integralmente em passagens: não houve diária paga.
Custo total
R$ 5.283,59
Diárias
R$ 0,00
Passagens
R$ 5.283,59
Duração
5 dias
Trechos
| Origem | Destino | Saída | Chegada | Transporte | Diárias |
|---|---|---|---|---|---|
| Brasília/Distrito Federal | São Paulo/São Paulo | 30/08/2024 | 03/09/2024 | Aéreo | 0 |
| São Paulo/São Paulo | Brasília/Distrito Federal | 03/09/2024 | 03/09/2024 | Aéreo | 0 |
Passagens emitidas
| Transporte | Ida | Volta | Emissão | Valor com taxas |
|---|---|---|---|---|
| Aéreo | São Paulo → Brasília | — | 04/09/2024 | R$ 2.102,54 |
| Aéreo | Brasília → São Paulo | — | 04/09/2024 | R$ 3.181,05 |
Pagamentos
| Tipo | Órgão pagador | Valor |
|---|---|---|
| PASSAGEM | Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte | R$ 3.181,05 |
| PASSAGEM | Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte | R$ 2.102,54 |
Fonte: Portal da Transparência (CGU), arquivos de viagens a serviço de 2024. O custo é a soma dos pagamentos registrados; veja a metodologia.