Imóveis funcionais da União
A União tem apartamentos e casas, quase todos em Brasília, que cede a autoridades e servidores enquanto eles exercem certos cargos. São os imóveis funcionais. Este guia explica as regras e as quatro listas que o governo publica.
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Quem pode ocupar
O imóvel é cedido por permissão de uso, sem aluguel de mercado, a ocupantes de cargos definidos em decreto: ministros, ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança de nível alto, militares e diplomatas em serviço em Brasília, entre outros. A permissão termina quando a pessoa deixa o cargo, e o ocupante paga uma taxa de uso e as despesas do imóvel.
As quatro listas
- Secretaria do Patrimônio da União (SPU): imóveis cedidos a servidores de vários órgãos.
- Ministério da Defesa: imóveis administrados pelas Forças Armadas e pelo ministério.
- Ministério das Relações Exteriores: imóveis para diplomatas em serviço em Brasília.
- Presidência da República: imóveis para servidores e autoridades da Presidência.
Cada lista traz o endereço, o órgão responsável e a situação do imóvel (ocupado, vago, em manutenção, sub judice ou em alienação), e a lista de ocupantes com o órgão em que trabalham e a data de início da ocupação. Cada órgão atualiza a sua lista em datas diferentes.
O que este site publica
A situação dos imóveis e a contagem dos ocupantes por órgão e por tempo de ocupação. O site não publica nome, CPF nem cargo de ocupante: o cargo junto com o órgão muitas vezes identifica uma única pessoa.
De onde vêm os dados
Das listas de imóveis funcionais publicadas pela Controladoria-Geral da União no Portal da Transparência; vale a lista mais recente de cada órgão. Mais detalhes na metodologia.
Última revisão: 08/10/2026.