Orçamento federal
O orçamento é a lei que diz quanto o governo federal pode gastar em cada ano e com o quê. Este guia explica de onde vêm os valores, como o orçamento muda ao longo do ano e o que separa o que foi autorizado do que foi gasto.
Ver o painel do orçamento · Despesas: a execução mês a mês
Da proposta à lei
Todo ano o Poder Executivo envia ao Congresso, até 31 de agosto, o projeto de lei orçamentária do ano seguinte. Os parlamentares podem mudá-lo por emendas, e a lei aprovada, a LOA, fixa adotação inicial de cada despesa. Durante o ano, créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários) aumentam ou criam dotações, e cancelamentos as reduzem. O resultado é oorçamento atualizado, o limite que valeu de fato.
Do autorizado ao gasto
Ter dotação não obriga a gastar. O gasto passa por três fases: o empenho reserva o recurso para uma despesa, a liquidação confirma que o bem ou serviço foi entregue e o pagamento é a saída do dinheiro. Parte do orçamento atualizado nunca é empenhada: fica contingenciada para cumprir a meta fiscal, é bloqueada para respeitar o limite de despesas do arcabouço fiscal ou simplesmente não encontra uso no ano.
O arquivo de orçamento que este site usa traz, para cada linha, a dotação inicial, a atualizada, o valor empenhado e o que a fonte chama de "realizado". O realizado não coincide com o pago do arquivo de despesas, que vem de outra extração do sistema de execução; por isso as análises daqui usam o atualizado e o empenhado, e para pagamentos o melhor caminho é a seção de despesas.
Como o orçamento é classificado
- Por órgão: o ministério ou entidade responsável, e dentro dele a unidade orçamentária.
- Por função e subfunção: a área de governo (saúde, educação, previdência social, defesa nacional) e o detalhe dentro dela (atenção básica, ensino superior). São 28 funções, as mesmas para União, estados e municípios.
- Por programa e ação: o que o governo pretende fazer (um programa reúne ações com um objetivo comum) e cada atividade ou projeto concreto.
- Por natureza: pessoal e encargos, juros da dívida, outras despesas correntes (custeio e transferências), investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.
O peso da dívida
Mais de um quarto do orçamento federal é refinanciamento da dívida pública: o Tesouro emite títulos novos para pagar os que vencem. Esse valor entra e sai sem financiar nenhuma política pública, e muda muito de um ano para outro conforme o calendário de vencimentos. Por isso, neste site, as comparações do orçamento inteiro são feitas sem o refinanciamento. Os juros e a amortização paga com outros recursos continuam contando.
A função encargos especiais reúne a dívida e despesas que não pertencem a uma área específica, como as transferências constitucionais a estados e municípios (os fundos de participação). Ela costuma ser a maior função do orçamento.
Cuidados ao comparar
- Os valores são nominais, sem correção pela inflação. Entre anos vizinhos a comparação é razoável; numa série de dez anos, parte do crescimento é só inflação.
- O ano corrente ainda está em andamento: o orçamento atualizado muda a cada crédito aprovado, e o empenhado cresce até dezembro. As comparações usam o último ano completo.
- O arquivo cobre o orçamento fiscal e da seguridade social do Poder Executivo federal. Ficam de fora o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público da União e o orçamento de investimento das empresas estatais.
De onde vêm os dados
Do arquivo "Orçamento da despesa" publicado pela Controladoria-Geral da União no Portal da Transparência, um por ano desde 2014. Mais detalhes na metodologia.
Última revisão: 04/10/2026.