MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA

CNPJ 05.217.376/0001-76

Benefícios fiscais

Em 2024, MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA deixou de pagar R$ 10,2 milhões em tributos federais por benefícios fiscais. O principal benefício foi bens submetidos aos regimes aduaneiros especiais (50% do total).

Tributos federais que a empresa deixou de pagar, na parte divulgada pela Receita
AnoValorPosição no ano
2024 (parcial na fonte)R$ 10.153.452,00848ª de 11.732
2023R$ 4.050.661.991,003ª de 39.723
2022R$ 1.991.340.192,009ª de 36.418
2021R$ 1.738.593.019,0013ª de 27.400
2020R$ 7.101.608.302,001ª de 26.015
2019R$ 326.927.394,0055ª de 24.293
2018R$ 8.766.125,001.176ª de 22.762
2017R$ 9.710.044,00911ª de 21.597
2016R$ 13.357.106,00726ª de 20.718
2015R$ 18.952.491,00536ª de 20.672

Benefícios em 2024

BenefícioValor
Bens submetidos aos regimes aduaneiros especiais (lei 10865/04 - art. 14, caput)R$ 5.100.115,00
Bens destinados ao REPETRO na modalidade temporaria previstana alinea 'a' do inciso i do art.376 do decreto nº6.7592009R$ 2.675.437,00
Partes,pçs e comps.dests.reparo,rev.e manut.dembarcacoes estrangeiras l803290, art.2,ii,j, pa.un.- lei 840292, art.1,R$ 2.377.900,00

Receber benefício fiscal é legal. Entenda no guia de renúncias fiscais.

Fonte: Portal da Transparência (CGU).renúncias fiscais: dados carregados em 08/10/2026.