Renúncias fiscais — painel
Tributos federais que empresas deixaram de pagar por benefícios fiscais, na parte que a Receita divulga por empresa. Para entender o que fica de fora, veja o guia.
Em 2023, 39.723 empresas deixaram de pagar R$ 179,4 bilhões em tributos federais por benefícios fiscais divulgados pela Receita Federal, 7,9% a menos que em 2022. O benefício de maior valor foi bens submetidos aos regimes aduaneiros especiais, com 16% do total. As 10 empresas com mais benefício somaram 16% do valor. Pela sede das empresas, o Rio de Janeiro concentrou 28%. É só a parte do gasto tributário que a lei manda divulgar por empresa; o total estimado pela Receita é bem maior.
Renúncia divulgada (2023)
R$ 179,4 bi
Empresas
39.723
Média por empresa
R$ 4,5 mi
O arquivo de 2024 foi publicado sem a parte de IRPJ e CSLL. Valores nominais.
Benefícios de maior valor em 2023
| Benefício | Empresas | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Bens submetidos aos regimes aduaneiros especiais (lei 10865/04 - art. 14, caput) | 5.518 | R$ 29.161.793.321,00 | 16% |
| SUDAM/SUDENE - redução 75% projeto setor prioritário | 1.338 | R$ 20.086.828.176,09 | 11% |
| Outras isenções, reduções e suspensões não capituladas nesta tabela | 1.805 | R$ 16.409.236.031,00 | 9,1% |
| Admissão em RECOF | 67 | R$ 12.050.087.056,00 | 6,7% |
| Adubos ou fertilizantes - capitulo 31 da NCM - e suas mat. primas (lei 10925/04 - art 1º, inc i, c/c dec 5630/05) | 594 | R$ 8.430.939.430,00 | 4,7% |
| Bens destinados ao REPETRO na modalidade temporaria previstana alinea 'a' do inciso i do art.376 do decreto nº6.7592009 | 114 | R$ 7.463.058.722,00 | 4,2% |
| Admissao na zona franca de manaus - ZFM - CF88, disposicoes transitorias, 40 - dl 28867 | 862 | R$ 7.461.823.865,00 | 4,2% |
| Defensivos agropecuarios - posicao 3808 da NCM - e suas mat. primas (lei 10925/04 - art 1º, inc ii, c/c dec 5630/05) | 232 | R$ 6.241.435.414,00 | 3,5% |
| Programa emergencial de retomada do setor de eventos (PERSE) - IRPJ | 10.353 | R$ 6.161.225.405,03 | 3,4% |
| Mat. primas, prod. interm. e mat. de embalagem - empresas da ZFM (lei 10865/04 - art 14-a, c/c lei 10925/04 - art 6º) | 372 | R$ 5.891.811.469,00 | 3,3% |
| Drawback - dl 3766, art 78,i (isencao) - dl 3766, art. 78,ii (suspensao) - lei 840292, art. 1,i | 2.496 | R$ 4.217.716.624,00 | 2,4% |
| Produtos farmaceuticos - dec 6426/08, art 2º, inc v. | 311 | R$ 3.444.162.215,00 | 1,9% |
| Admissao temporaria - dl 3766, art. 75(exceto recipientes, embalagens e outros com finalidade semelhante) | 1.447 | R$ 3.264.821.268,00 | 1,8% |
| Autopeças não produzidas p industrialização (art. 4º, § 1º, res. GECEX 2852021 art. 20 lei 13.7552018). | 242 | R$ 2.791.565.289,00 | 1,6% |
| Admissao em entreposto aduaneiro - dl 145576, art 9º | 2.099 | R$ 2.779.535.052,00 | 1,5% |
Empresas com mais benefício em 2023
| Empresa | UF | Principal benefício | Valor |
|---|---|---|---|
| VALE S.A. | RJ | SUDAM/SUDENE - redução 75% projeto setor prioritário | R$ 4.996.764.547,33 |
| GE CELMA LTDA. | RJ | Outras isenções, reduções e suspensões não capituladas nesta tabela | R$ 4.541.736.884,78 |
| MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA | RJ | Bens destinados ao REPETRO na modalidade temporaria previstana alinea 'a' do inc… | R$ 4.050.661.991,00 |
| VENTURA PETROLEO S.A. | RJ | Bens submetidos aos regimes aduaneiros especiais (lei 10865/04 - art. 14, caput) | R$ 2.662.431.159,00 |
| MERO 2 OPERACOES MARITIMAS LTDA | RJ | Bens destinados ao REPETRO na modalidade temporaria previstana alinea 'a' do inc… | R$ 2.657.792.571,00 |
| STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. | PE | Admissão em RECOF | R$ 2.531.198.339,00 |
| SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA | AM | Mat. primas, prod. interm. e mat. de embalagem - empresas da ZFM (lei 10865/04 -… | R$ 2.125.421.841,97 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | SP | Bens submetidos aos regimes aduaneiros especiais (lei 10865/04 - art. 14, caput) | R$ 1.955.329.293,00 |
| PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS | RJ | SUDAM/SUDENE - redução 75% projeto setor prioritário | R$ 1.763.928.231,20 |
| GE CELMA LTDA. | RJ | Outras isenções, reduções e suspensões não capituladas nesta tabela | R$ 1.706.439.090,00 |
| PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS | RJ | Bens submetidos aos regimes aduaneiros especiais (lei 10865/04 - art. 14, caput) | R$ 1.683.019.434,00 |
| MINISTERIO DA SAUDE | DF | Uniao, estados, distrito federal e municipios, suas autarquias e fundacoes (lei … | R$ 1.491.743.322,00 |
| CATERPILLAR BRASIL LTDA | SP | Outras isenções, reduções e suspensões não capituladas nesta tabela | R$ 1.368.073.947,67 |
| MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA | AM | SUDAM/SUDENE - redução 75% projeto setor prioritário | R$ 1.315.721.363,00 |
| ESTALEIRO BRASFELS LTDA | RJ | Admissao em entreposto aduaneiro - dl 145576, art 9º | R$ 1.308.200.045,00 |
| BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA | RJ | Bens submetidos aos regimes aduaneiros especiais (lei 10865/04 - art. 14, caput) | R$ 1.295.749.655,00 |
| SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA | SP | Defensivos agropecuarios - posicao 3808 da NCM - e suas mat. primas (lei 10925/0… | R$ 1.230.955.394,00 |
| REFINARIA DE MATARIPE S.A. | BA | Outras isenções, reduções e suspensões não capituladas nesta tabela | R$ 1.183.707.631,00 |
| EMBRAER S.A. | SP | Outras isenções, reduções e suspensões não capituladas nesta tabela | R$ 1.137.703.666,18 |
| VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA | PR | Admissão em RECOF | R$ 1.132.772.604,49 |
Setores em 2023
| Atividade (CNAE) | Empresas | Valor |
|---|---|---|
| Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural | 104 | R$ 16.295.381.415,70 |
| Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários | 36 | R$ 11.421.498.972,96 |
| Fabricação de produtos do refino de petróleo | 19 | R$ 7.331.136.338,67 |
| Fabricação de adubos e fertilizantes | 316 | R$ 6.685.247.501,43 |
| Extração de minério de ferro | 30 | R$ 5.183.927.126,43 |
| Fabricação de caminhões e ônibus | 19 | R$ 4.370.180.825,79 |
| Fabricação de defensivos agrícolas | 44 | R$ 4.073.241.110,45 |
| Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo | 32 | R$ 3.984.081.346,60 |
| Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário | 281 | R$ 2.875.919.679,37 |
| Fabricação de aeronaves | 16 | R$ 2.851.184.014,17 |
| Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo | 297 | R$ 2.827.617.323,76 |
| Fabricação de motocicletas | 33 | R$ 2.793.998.545,92 |
Fonte: Portal da Transparência (CGU), arquivo de renúncias fiscais, com dados da Receita Federal. Dados carregados em 08/10/2026.