TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.012.862/0061-09

Benefícios fiscais

Em 2024, TAM LINHAS AEREAS S/A. deixou de pagar R$ 1,6 bilhão em tributos federais por benefícios fiscais. Pelo valor, é a 3ª entre as 11.732 empresas com benefício divulgado no ano. O principal benefício foi bens submetidos aos regimes aduaneiros especiais (56% do total).

Tributos federais que a empresa deixou de pagar, na parte divulgada pela Receita
AnoValorPosição no ano
2024 (parcial na fonte)R$ 1.620.096.934,003ª de 11.732
2023R$ 1.955.329.293,008ª de 39.723
2022R$ 2.631.371.801,005ª de 36.418
2021R$ 2.362.931.075,0011ª de 27.400
2020R$ 1.067.062.468,0024ª de 26.015
2019R$ 469.038.836,0046ª de 24.293
2018R$ 444.880.186,0030ª de 22.762
2017R$ 105.451.704,00109ª de 21.597
2016R$ 217.099.089,0060ª de 20.718
2015R$ 60.799.908,00208ª de 20.672

Benefícios em 2024

BenefícioValor
Bens submetidos aos regimes aduaneiros especiais (lei 10865/04 - art. 14, caput)R$ 909.459.480,00
Admissao temporaria - dl 3766, art. 75(exceto recipientes, embalagens e outros com finalidade semelhante)R$ 541.053.331,00
Partes,pçs e comp.destns.reparo, rev e manut.daeronaves estrangeirs l803290,art. 2,ii,j,par.un. - lei 840292,art.1,ivR$ 99.926.642,00
Bens a serem empregados em aeronaves (lei 10865/04 - art 8º,par 12, inc vii, c/c lei 10925/04 - art 6º, c/c dec 5171/04)R$ 69.657.481,00

Receber benefício fiscal é legal. Entenda no guia de renúncias fiscais.

Fonte: Portal da Transparência (CGU).renúncias fiscais: dados carregados em 08/10/2026.