Castelo (ES)
Município de Espírito Santo · 39.747 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.553 famílias no município de Castelo (ES), num total de R$ 989,3 mil. São 39 famílias atendidas para cada mil habitantes, 55% abaixo da média nacional (88). Em relação ao próprio estado, a proporção está 40% abaixo da média estadual (65 por mil).
Bolsa Família: famílias
1.553
BPC: benefícios
1.838
Pé-de-Meia: pagamentos
415
Seguro-Defeso: pescadores
1
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.553 famílias | 39 | 65 | 88 | R$ 989.281,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 1.838 benefícios | 46 | 28 | 31 | R$ 2.979.516,62 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 415 pagamentos | 10 | 14 | 17 | R$ 83.350,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 1 pescador | 0 | 1 | 1 | R$ 1.621,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 87,9 milhões para Castelo, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 7,2% a mais que em 2024. São R$ 2,2 mil por habitante, 1,1× a média dos municípios do estado (R$ 2,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 74% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 41,3 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 71.429.050,77 | 70% |
| 2025 | R$ 87.948.979,53 | 74% |
| 2024 | R$ 82.076.440,93 | 69% |
| 2023 | R$ 73.159.303,79 | 66% |
| 2022 | R$ 71.328.300,54 | 67% |
| 2021 | R$ 55.750.639,36 | 69% |
| 2020 | R$ 48.184.193,70 | 61% |
| 2019 | R$ 41.840.228,55 | 73% |
| 2018 | R$ 43.258.904,18 | 68% |
| 2017 | R$ 39.507.870,78 | 68% |
| 2016 | R$ 38.756.659,31 | 71% |
| 2015 | R$ 37.133.246,60 | 65% |
| 2014 | R$ 33.708.151,98 | 67% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 41.316.849,15 | 47% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 10.444.051,73 | 12% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 9.037.730,24 | 10% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.889.964,06 | 5,6% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 4.298.697,84 | 4,9% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 3.585.777,70 | 4,1% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 2.531.896,21 | 2,9% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 2.322.540,00 | 2,6% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.850.000,00 | 2,1% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.455.000,00 | 1,7% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de castelo | Administração Pública Municipal | R$ 70.034.531,65 |
| Fundo municipal de saude de castelo - es | Administração Pública | R$ 16.860.490,28 |
| Fundo municipal de assistencia social de castelo | Administração Pública | R$ 254.829,77 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 799.127,83 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Castelo tem 7 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (5 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 14,2 milhões pactuados, dos quais 12% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 13,3 milhões, R$ 334,67 por habitante, 31% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 39% do valor total em vigor. Um instrumento consta como inadimplente no sistema de convênios; a situação é a registrada pelo órgão concedente.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Provisao habitacional no municipio de castelo/es. | Municipio de castelo | Ministério das Cidades | R$ 5.600.000,00 | 0,0% | 30/04/2030 |
| Construcao de creche no bairro independencia, castelo-es, de acordo com projeto proprio do municipio creche tipo 1. | Municipio de castelo | Ministério da Educação | R$ 5.428.507,15 | 0,0% | 27/06/2028 |
| Construcao do espaco esportivo comunitario, no municipio de castelo/es (novo pac). | Municipio de castelo | Ministério do Esporte | R$ 1.462.500,00 | 0,0% | 29/09/2028 |
| Circuito panela de barro - festival de inverno marataizes. | Instituto de gastronomia, cultura e turismo panela de barro | Ministério do Turismo | R$ 494.027,40 | 100% | 31/12/2026 |
| Adequacao de estradas vicinais. | Municipio de castelo | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 477.022,50 | 100% | 15/05/2027 |
| 5 edicao do festival botecos guarapa, em guarapari/es, 2026. | Instituto de gastronomia, cultura e turismo panela de barro | Ministério do Turismo | R$ 399.982,40 | 100% | 15/11/2026 |
| Aquisicao de patrulha mecanizada. | Municipio de castelo | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 334.250,00 | 100% | 30/04/2027 |
Inadimplentes no sistema
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Reforma de unidade de saude - santa casa de misericordia de castelo/es | Santa casa de misericordia de castelo | Ministério da Saúde | R$ 400.000,00 | 67% | 14/10/2007 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Castelo somaram R$ 4,1 milhões pagos, vindos de 7 autores. São R$ 102,24 por habitante, 17% abaixo da média dos municípios do estado (R$ 122,73).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 54.922,39 | R$ 0,00 |
| 2021 | 1 | R$ 99.900,00 | R$ 13.923,00 |
| 2019 | 3 | R$ 610.000,00 | R$ 582.312,71 |
| 2018 | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2017 | 0 | R$ 493.100,00 | R$ 0,00 |
| 2016 | 3 | R$ 1.035.951,57 | R$ 785.951,57 |
| 2015 | 2 | R$ 327.850,00 | R$ 20.050,00 |
| 2014 | 0 | R$ 3.195.834,40 | R$ 2.361.674,36 |
Autores que mais destinaram (R$ 4,1 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| EVAIR VIEIRA DE MELO | Parlamentar | R$ 755.775,00 |
| MAX FILHO | Parlamentar | R$ 540.176,57 |
| CARLOS MANATO | Parlamentar | R$ 300.000,00 |
| RICARDO FERRACO | Parlamentar | R$ 72.312,71 |
| CAMILO COLA | Parlamentar | R$ 20.050,00 |
| TED CONTI | Parlamentar | R$ 13.923,00 |
| MAGNO MALTA | Parlamentar | R$ 0,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Espírito Santo.