Conceição do Castelo (ES)
Município de Espírito Santo · 12.475 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 833 famílias no município de Conceição do Castelo (ES), num total de R$ 604,8 mil.
Bolsa Família: famílias
833
BPC: benefícios
162
Pé-de-Meia: pagamentos
163
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 833 famílias | 67 | 65 | 88 | R$ 604.823,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 162 benefícios | 13 | 28 | 31 | R$ 262.609,52 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 163 pagamentos | 13 | 14 | 17 | R$ 32.675,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 35,9 milhões para Conceição do Castelo, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, praticamente o mesmo que em 2024. São R$ 2,9 mil por habitante, 1,4× a média dos municípios do estado (R$ 2,0 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 74% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 18,4 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 29.539.430,19 | 67% |
| 2025 | R$ 35.898.250,62 | 74% |
| 2024 | R$ 35.431.245,02 | 70% |
| 2023 | R$ 30.025.108,06 | 70% |
| 2022 | R$ 26.886.644,22 | 77% |
| 2021 | R$ 23.002.445,79 | 73% |
| 2020 | R$ 20.552.612,64 | 62% |
| 2019 | R$ 18.915.108,85 | 74% |
| 2018 | R$ 19.065.962,38 | 71% |
| 2017 | R$ 16.257.824,23 | 75% |
| 2016 | R$ 15.139.999,73 | 81% |
| 2015 | R$ 15.287.342,33 | 72% |
| 2014 | R$ 14.344.197,66 | 79% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 18.363.044,30 | 51% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 3.155.668,19 | 8,8% |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb | Constitucional | R$ 2.480.796,21 | 6,9% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 2.317.901,84 | 6,5% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.870.968,41 | 5,2% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.500.000,00 | 4,2% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.159.752,00 | 3,2% |
| Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação) | Legal ou voluntária | R$ 804.358,31 | 2,2% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 792.000,00 | 2,2% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 717.311,56 | 2,0% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de conceicao do castelo | Administração Pública Municipal | R$ 29.476.967,69 |
| Fundo municipal de saude de conceicao do castelo | Administração Pública | R$ 5.737.579,87 |
| Fundo municipal de assistencia social de conceicao do castelo | Administração Pública | R$ 331.610,48 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 352.092,58 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Conceição do Castelo tem 7 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (todos com a prefeitura), somando R$ 6,9 milhões pactuados, dos quais 53% já foram liberados. São R$ 550,91 por habitante, perto da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 60% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Provisao habitacional no municipio de conceicao do castelo/es | Municipio de conceicao do castelo | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 0,0% | 27/02/2030 |
| Reforma do parque de exposicao agropecuaria. | Municipio de conceicao do castelo | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 1.337.000,00 | 100% | 31/01/2027 |
| Recuperacao e reposicao de calcamento de blocos inter-travados de concreto em diversas ruas do municipio de conceicao do castelo - es. | Municipio de conceicao do castelo | Ministério das Cidades | R$ 767.341,00 | 100% | 30/12/2026 |
| Recuperacao e reposicao de pavimentacao e drenagem no municipio de conceicao do castelo - es. | Municipio de conceicao do castelo | Ministério das Cidades | R$ 578.003,00 | 100% | 31/12/2026 |
| Sistema de esgotamento sanitário - msd. | Municipio de conceicao do castelo | Ministério da Saúde | R$ 529.092,07 | 94% | 30/12/2026 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de conceicao do castelo - es. | Municipio de conceicao do castelo | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 481.104,00 | 100% | 20/10/2027 |
| Aquisicao de um caminhao compactador de lixo. | Municipio de conceicao do castelo | Ministério da Saúde | R$ 380.000,00 | 0,0% | 01/04/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Conceição do Castelo somaram R$ 3,7 milhões pagos, vindos de 4 autores. São R$ 292,65 por habitante, 2,4× a média dos municípios do estado (R$ 122,73). EVAIR VIEIRA DE MELO responde por 36% do valor pago ao município por emendas.
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2021 | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 0,00 |
| 2019 | 2 | R$ 1.525.130,00 | R$ 1.525.130,00 |
| 2017 | 1 | R$ 767.500,00 | R$ 767.500,00 |
| 2016 | 1 | R$ 823.100,00 | R$ 719.480,00 |
| 2014 | 0 | R$ 638.710,00 | R$ 638.710,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 3,7 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| EVAIR VIEIRA DE MELO | Parlamentar | R$ 1.325.130,00 |
| MAGNO MALTA | Parlamentar | R$ 475.000,00 |
| RICARDO FERRACO | Parlamentar | R$ 200.000,00 |
| MARCOS DO VAL | Parlamentar | R$ 0,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Espírito Santo.