Acaiaca (MG)
Município de Minas Gerais · 4.000 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 387 famílias no município de Acaiaca (MG), num total de R$ 261,1 mil. Em relação ao próprio estado, a proporção está 47% acima da média estadual (66 por mil).
Bolsa Família: famílias
387
BPC: benefícios
67
Pé-de-Meia: pagamentos
141
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 387 famílias | 97 | 66 | 88 | R$ 261.097,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 67 benefícios | 17 | 29 | 31 | R$ 108.607,81 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 141 pagamentos | 35 | 13 | 17 | R$ 28.200,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 22,9 milhões para Acaiaca, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 9,8% a mais que em 2024. São R$ 5,7 mil por habitante, 2,3× a média dos municípios do estado (R$ 2,5 mil); em municípios pequenos isso é esperado, porque o FPM é dividido por faixas de população que favorecem as cidades menores. As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 72% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 14,7 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 15.040.308,91 | 78% |
| 2025 | R$ 22.906.813,28 | 72% |
| 2024 | R$ 20.856.294,41 | 81% |
| 2023 | R$ 16.539.267,52 | 87% |
| 2022 | R$ 15.820.328,75 | 89% |
| 2021 | R$ 12.530.717,84 | 87% |
| 2020 | R$ 10.918.833,72 | 77% |
| 2019 | R$ 9.806.009,09 | 86% |
| 2018 | R$ 9.278.321,42 | 85% |
| 2017 | R$ 8.470.421,71 | 86% |
| 2016 | R$ 8.808.294,84 | 85% |
| 2015 | R$ 9.236.676,44 | 70% |
| 2014 | R$ 8.295.914,61 | 75% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 14.679.674,26 | 64% |
| Fomento ao Setor Agropecuário | Legal ou voluntária | R$ 1.050.500,00 | 4,6% |
| Transferências Especiais | Legal ou voluntária | R$ 1.039.500,00 | 4,5% |
| Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | Legal ou voluntária | R$ 960.019,00 | 4,2% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 900.703,38 | 3,9% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 873.199,41 | 3,8% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 807.000,00 | 3,5% |
| Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 2º) (CFEM) | Constitucional | R$ 547.663,89 | 2,4% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 394.680,00 | 1,7% |
| Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) (Royalties) | Constitucional | R$ 354.450,36 | 1,5% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de acaiaca | Administração Pública Municipal | R$ 19.589.012,13 |
| Fundo municipal de saude de acaiaca/mg | Administração Pública | R$ 2.823.269,43 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 494.531,72 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Acaiaca tem 6 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (5 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 5,2 milhões pactuados, dos quais 30% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 5,0 milhões, R$ 1,3 mil por habitante, 3,2× a média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 53% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Provisao de unidade habitacionais no municipio de acaiaca/mg. | Municipio de acaiaca | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 0,0% | 27/04/2030 |
| Pavimentacao de estradas vicinais | Municipio de acaiaca | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 960.019,00 | 100% | 11/12/2026 |
| Execucao de obras e servicos de engenharia em estradas vicinais. | Municipio de acaiaca | Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 477.500,00 | 0,0% | 27/03/2028 |
| Pavimentacao de estradas vicinais | Municipio de acaiaca | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 410.650,00 | 100% | 22/05/2027 |
| Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de acaiaca/mg. | Municipio de acaiaca | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 398.392,00 | 0,0% | 11/04/2029 |
| Fomentar a a execucao de festejos da cultura tradicional brasileira no territorio de abrangencia. dando enfoque nos apoios a grupos de folia… | Associacao regional escola familia agricola paulo freire | Ministério da Cultura | R$ 200.000,00 | 100% | 11/06/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Minas Gerais.