Conselheiro Pena (MG)
Município de Minas Gerais · 20.989 habitantes (estimativa IBGE)
Benefícios ao cidadão
Em agosto de 2026, o Bolsa Família atendeu 1.744 famílias no município de Conselheiro Pena (MG), num total de R$ 1,2 milhão. O BPC também tem peso acima da média: 76 benefícios por mil habitantes, contra 31 no país. O número de famílias atendidas é 15% menor que em agosto de 2025.
Bolsa Família: famílias
1.744
BPC: benefícios
1.598
Pé-de-Meia: pagamentos
301
Seguro-Defeso: pescadores
2
| Programa | Mês | Atendidos | Por mil hab. | Estado | Brasil | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Bolsa Família | agosto de 2026 | 1.744 famílias | 83 | 66 | 88 | R$ 1.187.422,00 |
| BPC | setembro de 2026 | 1.598 benefícios | 76 | 29 | 31 | R$ 2.590.433,85 |
| Pé-de-Meia | junho de 2026 | 301 pagamentos | 14 | 13 | 17 | R$ 60.300,00 |
| Seguro-Defeso | agosto de 2026 | 2 pescadores | 0 | 0 | 1 | R$ 3.242,00 |
O Bolsa Família conta famílias, não pessoas; o Pé-de-Meia conta pagamentos. Entenda cada programa no guia de benefícios. Nenhum dado individual de beneficiário é publicado neste site.
Transferências da União
Em 2025, a União transferiu R$ 61,4 milhões para Conselheiro Pena, somando a prefeitura, os fundos municipais e entidades locais, 4,5% a mais que em 2024. São R$ 2,9 mil por habitante, 1,2× a média dos municípios do estado (R$ 2,5 mil). As transferências constitucionais (FPM, Fundeb, royalties e outras) foram 67% do total. O maior repasse foi Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159), com R$ 29,4 milhões.
| Ano | Transferido | Constitucionais |
|---|---|---|
| 2026 (10 meses, parcial) | R$ 43.592.280,51 | 64% |
| 2025 | R$ 61.400.371,17 | 67% |
| 2024 | R$ 58.781.497,03 | 71% |
| 2023 | R$ 46.414.880,67 | 75% |
| 2022 | R$ 46.870.299,13 | 76% |
| 2021 | R$ 40.648.039,56 | 76% |
| 2020 | R$ 32.848.987,24 | 64% |
| 2019 | R$ 28.495.297,21 | 73% |
| 2018 | R$ 23.920.141,38 | 69% |
| 2017 | R$ 22.239.825,84 | 69% |
| 2016 | R$ 22.084.375,81 | 72% |
| 2015 | R$ 18.704.749,04 | 73% |
| 2014 | R$ 18.563.877,92 | 70% |
Maiores repasses em 2025
| Ação | Tipo | Valor | Do total |
|---|---|---|---|
| Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | Constitucional | R$ 29.359.348,15 | 48% |
| Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 2º) (CFEM) | Constitucional | R$ 6.538.848,36 | 11% |
| Piso de Atenção Primária à Saúde | Legal ou voluntária | R$ 4.218.546,01 | 6,9% |
| Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Constitucional | R$ 4.181.700,69 | 6,8% |
| Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde (Estruturação/DAE) | Legal ou voluntária | R$ 3.801.618,60 | 6,2% |
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) | Legal ou voluntária | R$ 1.809.723,18 | 2,9% |
| Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde | Legal ou voluntária | R$ 1.760.880,00 | 2,9% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.650.012,00 | 2,7% |
| Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | Legal ou voluntária | R$ 1.272.000,00 | 2,1% |
| Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Estruturação/DAB) | Legal ou voluntária | R$ 1.121.905,54 | 1,8% |
Quem recebeu em 2025
| Favorecido | Tipo | Recebido |
|---|---|---|
| Municipio de conselheiro pena | Administração Pública Municipal | R$ 42.417.700,77 |
| Fundo municipal de saude | Administração Pública | R$ 17.614.260,22 |
| Fundo municipal de assistencia social - fmas | Administração Pública | R$ 374.297,81 |
| Associacao prefeito helcio valentin de andrade | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 135.932,17 |
| Outros favorecidos (menos de R$ 100 mil no mês, somados) | — | R$ 858.180,20 |
Entenda FPM, Fundeb, SUS e os demais repasses no guia de transferências. Todos os estados: painel de transferências.
Convênios com a União
Conselheiro Pena tem 4 convênios e instrumentos de repasse em vigor com a União (3 com a prefeitura; os demais com entidades e outros órgãos sediados no município), somando R$ 6,5 milhões pactuados, dos quais 0,0% já foram liberados. Os da prefeitura somam R$ 6,2 milhões, R$ 294,49 por habitante, 24% abaixo da média das prefeituras do estado. Ministério das Cidades responde por 73% do valor total em vigor.
Em vigor
| Objeto | Convenente | Órgão | Valor | Liberado | Fim da vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Provisao habitacional no municipio de conselheiro pena/mg | Municipio de conselheiro pena | Ministério das Cidades | R$ 2.800.000,00 | 0,0% | 24/02/2030 |
| Pavimentacao asfaltica de vias urbanas no municipio de conselheiro pena/mg. | Municipio de conselheiro pena | Ministério das Cidades | R$ 1.912.356,00 | 0,0% | 31/12/2027 |
| Implantacao de um sistema de esgotamento sanitario em comunidades rurais do municipio de conselheiro pena - mg. | Municipio de conselheiro pena | Ministério da Saúde | R$ 1.468.595,59 | 0,0% | 19/12/2027 |
| Implementacao e desenvolvimento do projeto arte marcial no estado de minas gerais | Associacao goiabeirense esportiva (age) | Ministério do Esporte | R$ 294.000,00 | 0,0% | 31/12/2027 |
Conta os convenentes sediados no município: a prefeitura, entidades e órgãos estaduais. Entenda os tipos de instrumento e as situações no guia de convênios.
Emendas parlamentares
De 2014 a 2025, emendas parlamentares destinadas a Conselheiro Pena somaram R$ 1,4 milhão pagos, vindos de um autor. São R$ 66,35 por habitante, perto da média dos municípios do estado (R$ 65,07).
| Ano da emenda | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 2 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 2014 | 0 | R$ 392.541,00 | R$ 392.541,00 |
Autores que mais destinaram (R$ 1,4 mi pagos de 2014 a 2025)
| Autor | Tipo | Pago (todos os anos) |
|---|---|---|
| BRUNNY | Parlamentar | R$ 1.000.000,00 |
Entenda os tipos de emenda e os valores no guia de emendas.
Fonte: Portal da Transparência (CGU); população: estimativa do IBGE. Dados carregados em 16/10/2026. Outros municípios: Minas Gerais.